Ação Penal - Procedimento Sumário 0000652-85.2019.8.16.0145 - TJPR | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Ribeirão do Pinhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

MARIZA MARCONDES

VITIMA

CLEOMAR CâNDIDO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

OAB/PR 92044·CPF·Representa: Réu

MELISSA FELIX LOURENÇO

OAB/PR 93362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/09/2024, 13:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/09/2024, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2024, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/09/2024, 17:39

EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

03/09/2024, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2024, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2024, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2024, 19:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2024, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2024, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2024, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2024, 13:45

INDEFERIDO O PEDIDO

19/03/2024, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2023, 01:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2023, 06:55

Todas as movimentações(139)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/09/2024, 13:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/09/2024, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2024, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/09/2024, 17:39

EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

03/09/2024, 17:38

Documentos

Outros

•19/03/2024, 11:59

Outros

•07/02/2022, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2024, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2024, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2024, 19:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2024, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2024, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2024, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2024, 13:45

INDEFERIDO O PEDIDO

19/03/2024, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2023, 01:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2023, 06:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/07/2023, 22:17

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2023, 22:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2023, 00:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/06/2023, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/06/2023, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 17:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2023, 17:43

JUNTADA DE CUSTAS

08/05/2023, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2023, 15:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2023, 15:20

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

13/04/2023, 14:51

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

28/03/2023, 10:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

24/03/2023, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2023, 16:40

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

22/03/2023, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/03/2023, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/03/2023, 14:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2023, 14:39

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

21/03/2023, 14:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

21/03/2023, 14:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

21/03/2023, 14:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

21/03/2023, 14:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

21/03/2023, 14:30

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/03/2023, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cleomar Candido Cardoso Apelado: Ministério Público do Estado do Paraná Relator: Des. Xisto Pereira 1. Tendo em vista o pedido anteriormente formulado pela defesa, com fundamento no art. 600, §4º, do Código de Processo Penal, Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL Apelação Criminal n° 0000652-85.2019.8.16.0145 Vara Criminal de Ribeirão do Pinhal intime-se o apelante, por meio de seus advogados, para a apresentação, no prazo de 8 dias, das razões recursais. 2. Desatendida a determinação supra (item 1), intime-se pessoalmente o apelante Cleomar Candido Cardoso para, no prazo de 10 dias, constituir novo advogado, cientificando-o, ainda, de que, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. 3. Não havendo manifestação do apelante (item 2), retornem conclusos para as providências cabíveis referentes à nomeação de defensor dativo. 4. Apresentadas as razões recursais pela defesa, colham-se, na sequência, as contrarrazões. 5. Por fim, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Curitiba, data registrada no sistema. Des. Xisto Pereira Relator

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000652-85.2019.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CRIMINAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, Nº 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43)35728310 Autos nº. 0000652-85.2019.8.16.0145 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 03/02/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MARIZA MARCONDES Réu(s): Cleomar Candido Cardoso Vistos, etc. Tendo em vista o recurso de apelação interposto pelo réu (seq. 84.1), o qual pugnou pela apresentação das razões na instância superior, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na forma do art. 600, §4º do Código de Processo Penal. Intimações e diligências necessárias (ciência ao Ministério Público). Ribeirão do Pinhal, 07 de fevereiro de 2022. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

07/02/2022, 17:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

07/02/2022, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 12:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/08/2021, 21:24

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2021, 21:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2021, 02:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2021, 01:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2021, 22:31

MANDADO DEVOLVIDO

02/08/2021, 14:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/07/2021, 18:26

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

30/07/2021, 18:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

30/07/2021, 17:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2021, 12:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/07/2021, 16:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2021, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2021, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 16:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/07/2021, 16:21

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

13/07/2021, 16:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/07/2021, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

07/07/2021, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2021, 00:42

APENSADO AO PROCESSO 0001034-10.2021.8.16.0145

21/06/2021, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

21/06/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2021, 15:35

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

15/06/2021, 15:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

15/06/2021, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

15/06/2021, 13:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/06/2021, 11:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2021, 11:04

MANDADO DEVOLVIDO

11/06/2021, 09:21

MANDADO DEVOLVIDO

11/06/2021, 09:16

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMAR CANDIDO CARDOSO

27/05/2021, 00:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2021, 13:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2021, 13:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/05/2021, 16:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/05/2021, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2021, 00:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2021, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2021, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 16:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2021, 16:16

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

05/05/2021, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2021, 00:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2021, 21:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

21/05/2020, 16:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/05/2020, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2020, 13:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2020, 13:54

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

02/04/2020, 15:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2020, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2020, 15:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/12/2019, 23:36

RECEBIDOS OS AUTOS

30/12/2019, 23:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2019, 00:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/12/2019, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

24/10/2019, 22:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2019, 22:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2019, 15:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/10/2019, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 12:10

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

16/10/2019, 16:08

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

15/07/2019, 09:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2019, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2019, 18:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2019, 18:09

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

12/07/2019, 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2019, 18:09

MANDADO DEVOLVIDO

11/06/2019, 17:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/06/2019, 12:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/05/2019, 12:28

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/05/2019, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2019, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2019, 16:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2019, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2019, 09:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/05/2019, 15:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2019, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/05/2019, 16:18

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

21/05/2019, 16:14

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

21/05/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2019, 13:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2019, 13:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2019, 13:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2019, 13:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

21/05/2019, 13:02

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

21/05/2019, 13:02

JUNTADA DE DENÚNCIA

15/05/2019, 16:56

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2019, 16:56

APENSADO AO PROCESSO 0000313-29.2019.8.16.0145

23/04/2019, 16:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/03/2019, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/03/2019, 15:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/03/2019, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2019, 15:39

Outros

•13/07/2021, 16:09

Outros

•21/05/2020, 15:23

Despacho

•13/02/2020, 15:28

Outros

•21/10/2019, 13:41

Outros

•21/05/2019, 15:59