Execução Fiscal 0006639-64.2009.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 14.915,65

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

POLISUL INDúSTRIA E COMéRCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIR ROBERTO DA SILVA

OAB/PR 48118·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEI SAVICKI

OAB/PR 53694·CPF·Representa: Réu

SILVIO MARCOS DE AQUINO ANTUNES

OAB/PR 48885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/02/2026, 15:38

OUTRAS DECISÕES

10/02/2026, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2026, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 19:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2026, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 12:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/12/2025, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2025, 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2025, 07:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2025, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 15:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/07/2025, 15:17

OUTRAS DECISÕES

09/06/2025, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2025, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2025, 12:24

Todas as movimentações(116)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/02/2026, 15:38

OUTRAS DECISÕES

10/02/2026, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2026, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 19:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2026, 12:59

Documentos

Outros

•10/02/2026, 13:35

Outros

•09/06/2025, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 12:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/12/2025, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2025, 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2025, 07:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2025, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 15:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/07/2025, 15:17

OUTRAS DECISÕES

09/06/2025, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2025, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2025, 12:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2025, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 15:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2025, 15:27

DEFERIDO O PEDIDO

02/10/2024, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

02/10/2024, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 10:47

JUNTADA DE CUSTAS

13/09/2024, 11:24

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2024, 11:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2024, 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/09/2024, 15:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/09/2024, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2024, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2024, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2024, 15:02

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

11/03/2024, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

01/03/2024, 17:12

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

01/03/2024, 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/03/2024, 14:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2024, 14:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/03/2024, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 16:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/10/2023, 20:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

08/10/2023, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2023, 12:48

DECORRIDO PRAZO DE POLISUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA

15/09/2023, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2023, 01:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/08/2023, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/08/2023, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2023, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 17:47

OUTRAS DECISÕES

23/08/2023, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2023, 16:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2023, 16:21

PROCESSO SUSPENSO

14/03/2023, 09:21

DECORRIDO PRAZO DE POLISUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA

14/03/2023, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2023, 13:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2023, 13:30

DEFERIDO O PEDIDO

22/02/2023, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/02/2023, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/02/2023, 19:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2023, 19:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 08:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/02/2023, 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2022, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2022, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006639-64.2009.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006639-64.2009.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$14.915,65 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Polisul Indústria e Comércio de Embalagens Ltda DECISÃO Vistos e examinados os autos. 1. Determino a suspensão do feito na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 1 (um) ano. 2. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos provisoriamente por cinco anos, onde aguardarão iniciativa da parte exequente, a qual deverá apresentar bem passível de penhora. 4. O feito deverá permanecer arquivado provisoriamente até o advento da prescrição intercorrente, ou até o momento em que a exequente indique, algum bem passível de penhora, a fim de permitir a sequência de atos expropriatórios, naturais ao rito da execução. 4.1. Advirto que os autos não serão desarquivados mediante provocação da credora exclusivamente para consulta de sistemas, expedição de ofícios, ou outras medidas similares. Apenas se dará andamento ao processo quando a exequente, por sua própria iniciativa e desforço, apresentar bem passível de sofrer a penhora, mesmo porque todas as medidas ao alcance do judiciário já foram esgotadas. 5. Intimações e diligências necessárias. União da Vitória, 07 de fevereiro de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 17:43

PROCESSO SUSPENSO

07/02/2022, 17:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

07/02/2022, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 08:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/01/2022, 01:23

DECORRIDO PRAZO DE POLISUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA

08/07/2021, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2021, 19:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2021, 19:29

PROCESSO SUSPENSO

24/06/2021, 19:29

DEFERIDO O PEDIDO

24/06/2021, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2021, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/06/2021, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2021, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2021, 08:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/06/2021, 00:43

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

20/04/2021, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2020, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2020, 17:02

PROCESSO SUSPENSO

04/11/2020, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2020, 17:34

CONCEDIDO O PEDIDO

04/11/2020, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2020, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/11/2020, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2020, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2020, 08:36

PROCESSO DESARQUIVADO

31/10/2020, 01:12

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/03/2020, 18:41

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

23/03/2020, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/03/2020, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2020, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2020, 07:18

PROCESSO DESARQUIVADO

10/03/2020, 01:29

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

04/02/2019, 14:40

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

04/02/2019, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2019, 07:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2019, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2019, 08:31

PROCESSO DESARQUIVADO

17/01/2019, 02:10

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

03/10/2018, 17:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2018, 17:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2018, 17:16

Outros

•02/10/2024, 13:55

Outros

•08/10/2023, 18:08

Decisão

•23/08/2023, 17:39

Outros

•22/02/2023, 13:20

Outros

•07/02/2022, 17:07

Outros

•24/06/2021, 18:11

Outros

•04/11/2020, 17:32

Outros

•23/03/2020, 17:58

Outros

•04/02/2019, 13:34