Ação Penal - Procedimento Sumário 0000609-68.2021.8.16.0052 - TJPR | JusConsulta

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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Barracão

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Sumário · Barracão - Juízo Único 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · Gabinete do Desembargador Benjamim Acácio de Moura e Costa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

BEATRIZ SOARES

VITIMA

LáZARO TEIXEIRA OLICHESKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ERNESTO ROSA

OAB/PR 65376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/06/2023, 15:13

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

28/06/2023, 15:12

PROCESSO REATIVADO

28/06/2023, 15:08

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/03/2023, 12:51

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

02/03/2023, 12:49

PROCESSO REATIVADO

02/03/2023, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

27/02/2023, 15:37

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/12/2022, 08:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2022, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2022, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2022, 14:05

EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

15/12/2022, 14:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/12/2022, 14:01

DECORRIDO PRAZO DE LÁZARO TEIXEIRA OLICHESKI

10/11/2022, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2022, 14:06

Todas as movimentações(172)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/06/2023, 15:13

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

28/06/2023, 15:12

PROCESSO REATIVADO

28/06/2023, 15:08

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/03/2023, 12:51

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

02/03/2023, 12:49

Documentos

Outros

•03/02/2022, 18:32

Outros

•17/11/2021, 19:57

PROCESSO REATIVADO

02/03/2023, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

27/02/2023, 15:37

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/12/2022, 08:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2022, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2022, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2022, 14:05

EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

15/12/2022, 14:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/12/2022, 14:01

DECORRIDO PRAZO DE LÁZARO TEIXEIRA OLICHESKI

10/11/2022, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2022, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 00:04

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2022, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 10:25

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

29/09/2022, 10:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2022, 10:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2022, 00:15

JUNTADA DE CUSTAS

21/09/2022, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2022, 13:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2022, 12:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 17:04

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

16/09/2022, 17:04

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

16/09/2022, 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/09/2022, 17:48

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

15/09/2022, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 17:44

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

15/09/2022, 17:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022

15/09/2022, 17:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022

15/09/2022, 17:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022

15/09/2022, 17:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022

15/09/2022, 17:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022

15/09/2022, 17:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/09/2022, 17:31

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

15/09/2022, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2022, 17:20

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

26/08/2022, 18:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2022, 18:16

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

26/08/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/06/2022, 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

03/03/2022, 16:18

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

03/03/2022, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2022, 16:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2022, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000609-68.2021.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CRIMINAL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49)3644-1099 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000609-68.2021.8.16.0052 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Data da Infração: 18/06/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): BEATRIZ SOARES Réu(s): LÁZARO TEIXEIRA OLICHESKI DECISÃO 1. RECEBO o Recurso de Apelação interposto pelo réu LÁZARO TEIXEIRA OLICHESK (mov. 117.1). Vistas à defesa para apresentar, na forma do art. 600, do CPP, suas razões recursais. 2. Após, intime-se o Ministério Público, para apresentar, na forma do art. 600, do CPP, suas contrarrazões recursais. 3. Transcorrido o prazo supra, com ou sem apresentação das fundamentações (art. 601, do CPP), observadas as formalidades legais, e certificada a regularidade da intimação da sentença, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com as nossas homenagens e cautelas de estilo, atendendo ao disposto no art. 602, do CPP. 4. Diligências necessárias. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO. Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 18:18

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

03/02/2022, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

17/01/2022, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

14/01/2022, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2021, 14:38

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

09/12/2021, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2021, 22:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2021, 11:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 00:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2021, 09:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/11/2021, 08:37

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2021, 08:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2021, 11:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/11/2021, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 11:58

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

17/11/2021, 19:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/10/2021, 14:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2021, 13:51

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/10/2021, 17:09

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

07/10/2021, 15:34

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/10/2021, 15:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

01/10/2021, 14:02

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

30/09/2021, 14:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/09/2021, 22:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2021, 08:12

MANDADO DEVOLVIDO

28/09/2021, 00:29

DECORRIDO PRAZO DE LÁZARO TEIXEIRA OLICHESKI

14/09/2021, 01:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2021, 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2021, 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2021, 16:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/08/2021, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2021, 11:51

DEFERIDO O PEDIDO

24/08/2021, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2021, 14:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/08/2021, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2021, 13:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2021, 13:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/08/2021, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2021, 11:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/08/2021, 12:38

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

17/08/2021, 18:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2021, 18:06

JUNTADA DE INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS

17/08/2021, 18:05

DECORRIDO PRAZO DE LÁZARO TEIXEIRA OLICHESKI

17/08/2021, 02:37

MANDADO DEVOLVIDO

16/08/2021, 13:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/08/2021, 12:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2021, 19:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2021, 19:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2021, 01:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2021, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2021, 14:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/07/2021, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2021, 18:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

30/07/2021, 18:04

OUTRAS DECISÕES

30/07/2021, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2021, 14:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/07/2021, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2021, 14:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2021, 09:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2021, 08:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/07/2021, 21:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

28/07/2021, 20:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 01:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 18:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2021, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2021, 15:52

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

02/07/2021, 15:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/07/2021, 19:08

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2021, 19:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2021, 14:40

MANDADO DEVOLVIDO

30/06/2021, 20:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/06/2021, 12:20

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

30/06/2021, 10:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/06/2021, 18:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2021, 17:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2021, 17:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

29/06/2021, 17:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/06/2021, 17:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/06/2021, 17:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2021, 17:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2021, 17:44

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

29/06/2021, 16:43

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

28/06/2021, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2021, 18:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2021, 18:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

24/06/2021, 18:18

JUNTADA DE DENÚNCIA

23/06/2021, 20:36

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2021, 20:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2021, 20:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2021, 05:00

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2021, 05:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/06/2021, 16:03

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

21/06/2021, 15:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

21/06/2021, 15:32

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

21/06/2021, 15:32

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

21/06/2021, 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/06/2021, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2021, 13:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/06/2021, 18:55

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

19/06/2021, 17:46

CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

19/06/2021, 17:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO

19/06/2021, 17:11

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

19/06/2021, 17:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

19/06/2021, 15:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/06/2021, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2021, 14:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2021, 14:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/06/2021, 13:28

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

19/06/2021, 13:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/06/2021, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2021, 10:12

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

19/06/2021, 10:11

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

19/06/2021, 00:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/06/2021, 00:13

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2021, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/06/2021, 00:13

Outros

•24/08/2021, 16:00

Outros

•30/07/2021, 16:40

Outros

•28/06/2021, 13:36

Áudio/Vídeo

•21/06/2021, 15:35

Termo de Audiência

•19/06/2021, 17:46

Outros

•19/06/2021, 13:22