Execução de Título Extrajudicial 0000704-10.2020.8.16.0125 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000704-10.2020.8.16.0125 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000704-10.2020.8.16.0125. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA CÍVEL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Edifício do Fórum - Centro - PALMITAL -PR/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000704-10.2020.8.16.0125 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$102.007,63 Exequente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) PREJUDICADOS, S/N - PALMITAL/PR Executado(s): ADÃO EMERSON LEIVA BOESE (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Pernambuco, 587 - Centro - LARANJAL/PR - CEP: 85.275-000 MARCILIA GONÇALVES RIBEIRO KFASSNIAKI (CPF/CNPJ: 037.353.659-30) Ass Rural, 00 - LARANJAL/PR QUEILA ROSANE DE FREITAS SCHINERMANN (CPF/CNPJ: 018.305.869-04) Ass Rural, 00 - LARANJAL/PR VALDERI SCHINERMANN (CPF/CNPJ: 795.754.399-53) Ass Rural, 00 - LARANJAL/PR 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco do Brasil S/A em face de Adão Emerson Leiva Boesse, Valderi Schinermann, Queila Rosane de Freitas Schinermann e Marcília Gonçalves Ribeiro Kfassniak todos devidamente qualificados nos autos. A inicial foi recebida, determinando-se a citação dos executados para pagamento voluntário da dívida (seq. 13). A executada Queila Rosane de Freitas Schinermann não foi citada, havendo o oficial de justiça informado o falecimento da devedora (seq. 45). A executada Marcília Gonçalves Ribeiro Kfassniak foi citada (seq. 46). O executado Adão Emerson Leiva Boesse não foi citado, havendo o oficial de justiça informado que ele se mudou para Santa Catarina, sem deixar endereço certo (seq. 47). O executado Valderi Schinermann foi citado (seq. 48). O exequente requereu a realização de diligências para busca de novo endereço do executado Adão Emerson Leiva Boesse (seq. 57), o que foi deferido por este juízo, determinando-se, ainda, a intimação da parte exequente para manifestar-se sobre a morte da devedora Queila Rosane de Freitas Schinermann (seq. 63). O exequente requereu a realização da citação do executado Adão Emerson Leiva Boesse no endereço encontrado (seq. 75). A citação de Adão Emerson Leiva Boesse restou infrutífera (seq. 92). Com relação ao falecimento da executada Queila Rosane de Freitas Schinermann, a parte exequente trouxe aos autos a certidão de óbito da mesma e pugnou pela habilitação e citação de seus herdeiros (seqs. 102 e 103). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Inobstante o pedido formulado pela parte exequente ao seq. 102, entendo que com relação à executada Queila Rosane de Freitas Schinermann a execução deve ser extinta, por conta da falta do pressuposto processual de existência relativo à capacidade de ser parte. Com efeito, conforme se denota da certidão de óbito carreada ao seq. 103.1, Queila Rosane de Freitas Schinermann faleceu na data de 31/01/2020, isto é, antes mesmo do ajuizamento da presente demanda, que ocorreu em 22/06/2020 (seq. 1.1). No caso, não há como se aplicar ao caso a regra de sucessão processual estabelecida pelo art. 110 do CPC, uma vez que, nos termos do art. 108 da Lei Processual, a sucessão, em tais moldes, somente se dá no curso do processo, isto é, com a morte da parte ao longo da marcha processual, o que não ocorreu no caso, porquanto a executada haja falecido anos antes da propositura da demanda. Nesses termos, diante da ausência de capacidade de o morto ser parte, impõe-se a extinção parcial do feito com relação à executada Quiela Rosane de Freitas Schinermann[1]. 2.1. Como consequência do acima exposto, julgo parcialmente extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com relação à executada Quiela Rosane de Freitas Schinermann, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 3. Visando a citação do executado Adão Emerson Leiva Boesse, determino o seguinte: 3.1. À Escrivania para que realize buscas nos sistemas a que tem acesso (INFOSEG, SIEL etc.) tendentes a descobrir o endereço atual da parte ré. 3.1.1. Obtido endereço diverso daquele indicado na inicial da demanda, expeça-se novo mandado de citação. 3.2. Frustradas as diligências tendentes a descobrir o endereço atual da parte ré indicadas acima, oficie-se às operadoras de telefonia (VIVO, TIM, OI, CLARO), bem como à SANEPAR e à COPEL com a mesma finalidade. 3.2.1. Obtido endereço diverso daquele indicado na inicial da demanda, expeça-se novo mandado de citação. 3.3. Não sendo encontrado novo endereço após as diligências, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias e, após, tornem conclusos. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Palmital, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito [1] APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SENTENÇA EXTINGUIU O FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. 1. Impossibilidade de extinção do feito em face do falecimento do réu antes do ajuizamento da ação – Improcedente – A substituição processual prevista no artigo 43 do CPC/73 e no art. 110 do CPC/2015 refere-se somente aos casos de falecimento da parte durante o processo – Considerando a capacidade de ser parte um dos pressupostos processuais, a propositura da ação em face de pessoa já falecida leva à extinção do processo sem julgamento do mérito. 2. Manutenção do ônus de sucumbência. 3. Honorários recursais – Inaplicável no caso. 4. Sentença mantida. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0020420-02.2010.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER - J. 27.02.2019). (grifei).

08/02/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA DESPACHO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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