Agravo em Recurso Especial 0005569-08.2020.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Francisco Beltrão 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

VALDINEI JOSE LUCATELLI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA BARBOSA DA SILVA

OAB/PR 35540·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

10/12/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1198559/2025

08/12/2025, 16:41

Protocolizada Petição 1198559/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/12/2025

08/12/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 18:40

Não conhecido o recurso de VALDINEI JOSE LUCATELLI

02/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 12:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/11/2025, 18:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 18:40

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•14/11/2025, 18:36

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•14/11/2025, 18:36