Execução Fiscal 0008557-89.2017.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 4.000,48

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

FABIO RAFAEL DAMIAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DEL PINO SANDRINI

OAB/PR 95314·CPF·Representa: Réu

REGINALDO SANDRINI

OAB/PR 39555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/10/2023, 12:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/01/2023, 10:29

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2023, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2023, 15:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

10/01/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2022, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2022, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2022, 09:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/05/2022, 21:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/05/2022, 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2022, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2022, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2022, 13:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 16:47

Todas as movimentações(78)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/10/2023, 12:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/01/2023, 10:29

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2023, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2023, 15:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

10/01/2023, 15:15

Documentos

OUTROS

•07/02/2022, 17:23

OUTROS

•25/06/2020, 18:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2022, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2022, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2022, 09:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/05/2022, 21:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/05/2022, 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2022, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2022, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2022, 13:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2022, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc. Tendo em vista o contido na petição retro, a qual da conta da satisfação do crédito ora buscado, homologo o pagamento efetuado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por decorrência, julgo extinta esta execução fiscal, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da Lei n.6830/80. Custas processuais deverão ser suportadas pelo executado restando consignado que: a) Havendo valores a serem restituídos ao executado decorrentes de depósito ou bloqueio judicial, eventuais custas remanescentes deverão ser abatidas de tal montante, restituindo-se o que sobejar ao executado (Art.336 do CN da CGJ); b) Não havendo o recolhimento total ou parcial das custas, deverão ser adotadas as providências para protesto em conformidade com o previsto na Instrução Normativa n° 12/2017 da Corregedoria Geral da Justiça. c) Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. Levante-se eventual gravame e empreenda, se for o caso, desbloqueio. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 18:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/02/2022, 18:15

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/02/2022, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2022, 14:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

03/02/2022, 13:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/01/2022, 00:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

13/01/2022, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/08/2020, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2020, 13:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/07/2020, 13:20

PROCESSO SUSPENSO

31/07/2020, 13:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/07/2020, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2020, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

31/07/2020, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/07/2020, 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2020, 00:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/07/2020, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2020, 14:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/06/2020, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2020, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2020, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 12:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/06/2020, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2020, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2020, 13:57

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

25/06/2020, 10:12

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

17/06/2020, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/06/2020, 18:12

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

15/06/2020, 15:29

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2020, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2020, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/06/2020, 13:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/01/2020, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/08/2019, 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2019, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2019, 16:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/08/2019, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2018, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2018, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2018, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2018, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2018, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2018, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/07/2018, 14:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2018, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2018, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE FABIO RAFAEL DAMIAN

09/06/2018, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2018, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2018, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2018, 13:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/04/2018, 18:59

CONCEDIDO O PEDIDO

11/09/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/09/2017, 09:53

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/09/2017, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2017, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/09/2017, 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/09/2017, 15:23

DECISÃO

•17/06/2020, 18:02

DECISÃO

•11/09/2017, 15:31