Procedimento Comum Cível 0008734-19.2020.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.360,86

Órgão julgador

Vara Cível de Pinhais

Partes do Processo

PAULO MATHEUS TEIXEIRA PARMESEANO

CPF

Autor

GIOVANE BRUNO TEIXEIRA PARMESANO

CPF

Autor

GEAN LUCA TEIXEIRA PARMESANO

CPF

Autor

GEANNI BRUNA TEIXEIRA PARMESANO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/PR 84232·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/PR 83776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/07/2023, 15:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2023, 15:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/07/2023, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2023, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/07/2023, 10:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/06/2023, 10:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2023

05/06/2023, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2023, 09:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

19/05/2023, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2023, 02:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2023, 16:10

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

25/04/2023, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

23/02/2023, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

16/02/2023, 11:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

15/02/2023, 00:16

Todas as movimentações(123)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/07/2023, 15:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2023, 15:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/07/2023, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2023, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/07/2023, 10:09

Documentos

Outros

•25/04/2023, 13:50

Outros

•23/01/2023, 09:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/06/2023, 10:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2023

05/06/2023, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2023, 09:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

19/05/2023, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2023, 02:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2023, 16:10

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

25/04/2023, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

23/02/2023, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

16/02/2023, 11:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

15/02/2023, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

14/02/2023, 17:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2023, 02:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 11:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/01/2023, 11:14

DEFERIDO O PEDIDO

23/01/2023, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2022, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

03/10/2022, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 09:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

31/08/2022, 15:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/08/2022, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2022, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 16:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/07/2022, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

24/06/2022, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2022, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 13:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/05/2022, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2022, 13:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

21/04/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2022, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0008734-19.2020.8.16.0033 DECISÃO 1. Considerando os requerimentos de gratuidade judicial formulados de forma indiscriminada nas centenas de feitos que são distribuídos nesta Comarca, invoco o Enunciado nº 35 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Quarta e Quinta Câmaras Cíveis: “A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido”. Além disso, o benefício da justiça gratuita não se constitui na isenção absoluta das custas processuais e dos honorários advocatícios, mas sim na desobrigação de pagá-los enquanto perdurar o estado de carência econômica do necessitado[1]. Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, junte aos autos documentos atualizados e eficientes à comprovação da hipossuficiência (holerite, comprovante de recebimento de provento previdenciário, últimos extratos bancários, cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda, etc), sob pena de indeferimento do pedido (art. 99, §2º, do CPC). 2. Após, em consonância ao princípio do contraditório (CPC, arts. 9º e 10), intime-se o réu para se manifestar sobre os documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. Cumpra-se a Portaria nº 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 33 [1] http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=3117

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 18:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

07/02/2022, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2022, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2022, 14:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2022, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2022, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/12/2021, 10:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/12/2021, 10:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/12/2021, 10:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/12/2021, 10:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/12/2021, 10:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/12/2021, 10:06

DEFERIDO O PEDIDO

10/12/2021, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2021, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

29/11/2021, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2021, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021, 08:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2021, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2021, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2021, 01:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2021, 17:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/08/2021, 02:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2021, 09:58

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

13/07/2021, 02:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2021, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2021, 15:02

PROCESSO SUSPENSO

01/07/2021, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 08:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/06/2021, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2021, 08:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2021, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2021, 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2021, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2021, 15:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/05/2021, 11:04

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

24/04/2021, 07:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

07/04/2021, 17:48

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

07/04/2021, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

22/03/2021, 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2021, 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2021, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 19:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2021, 19:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

18/02/2021, 15:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

05/02/2021, 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2021, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2021, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2021, 12:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/01/2021, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

15/01/2021, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2020, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2020, 00:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/12/2020, 10:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/12/2020, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2020, 14:33

APENSADO AO PROCESSO 0008737-71.2020.8.16.0033

02/12/2020, 14:30

CONCEDIDO O PEDIDO

01/12/2020, 21:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/11/2020, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2020, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2020, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/11/2020, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2020, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2020, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2020, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2020, 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2020, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2020, 17:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/09/2020, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2020, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2020, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2020, 17:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2020, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2020, 15:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/09/2020, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/09/2020, 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/09/2020, 17:10

Outros

•31/08/2022, 15:04

Outros

•01/07/2022, 15:17

Outros

•20/05/2022, 15:15

Outros

•07/02/2022, 17:26

Outros

•10/12/2021, 18:08

Outros

•29/06/2021, 19:57

Outros

•24/05/2021, 11:04

Outros

•01/12/2020, 21:35