Cumprimento de sentença 0003571-95.2017.8.16.0184 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003571-95.2017.8.16.0184 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003571-95.2017.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$6.079,91 Exequente(s): José Rodrigo Sade Executado(s): FILIPE SCHMITHZ TEIXEIRA GUILHERME CUSTÓDIO ALVES DE OLIVEIRA NACIONAL COBRANÇAS EIRELI ME 1. Da análise dos autos verifica-se que, após a desconsideração da personalidade jurídica (seq. 108), os sócios foram devidamente citados (seq. 136 e 174), mas não efetuaram o pagamento do débito no prazo legal. Também se observa que, após a desconsideração, foi realizada apenas uma tentativa de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud em contas do executado FILIPE SCHMITHZ TEIXEIRA (seq. 150). Assim, considerando que não foram utilizados outros meios constritivos disponíveis menos gravosos, postergo a análise do pedido de bloqueio de valores através da ferramenta "teimosinha", bem como o pedido de bloqueio de pro-labore e lucros do devedor Felipe (seq. 177). 2. Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizada, eis que a apresentada no mov. 127.2 foi realizada em 02/02/2021. 3. Após, promova a Secretaria o protocolamento do bloqueio de numerários em contas e aplicações dos executados FILIPE SCHMITHZ TEIXEIRA, GUILHERME CUSTÓDIO ALVES DE OLIVEIRA e NACIONAL COBRANÇAS EIRELI ME pelo sistema SISBAJUD. Autorizo desde já o desbloqueio de valores irrisórios. 3.1 Havendo bloqueio parcial ou integral em contas, intime-se os executados para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre as quantias tornadas indisponíveis, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. 3.2 Com a manifestação dos executados, dê-se vista ao exequente para contraditório em 05 (cinco) dias e, após, retornem conclusos. 4. Sendo infrutífera ou parcialmente positiva a diligência via Sisbajud, à Secretaria para que realize a anotação de restrição de transferência de veículo existente em nome dos executados junto ao Sistema RENAJUD, anexando o comprovante aos autos. 4.1 Sendo positiva a consulta, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar se tem interesse na realização da penhora, indicando o veículo que pretende a constrição e o respectivo endereço que pode ser encontrado, bem como apresentar a avaliação do bem através de consulta à tabela FIPE (art. 871, IV, CPC). Ainda, deverá o exequente no mesmo ato dizer se tem interesse em ser nomeado depositário, eis que o Juizado Especial não conta com depositário judicial, ciente de que, aceitando o encargo, deverá providenciar a remoção do bem, e não aceitando o encargo, será nomeada como depositaria a parte executada (art. 840, §§ 1º e 2º, CPC). 5. Restando infrutíferas as diligências, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, devendo juntar planilha de débito atualizada, bem como indicar meios expropriatórios não utilizados até o momento. 6. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

08/02/2022, 00:00

—

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ RODRIGO SADE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE NACIONAL COBRANÇAS EIRELI ME

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE COMPROVANTE

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ RODRIGO SADE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(297)

Todos os documentos(18)