Execução Fiscal 0001493-75.2015.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2015

Valor da Causa

R$ 265,54

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Cíveis e Anexos de Irati - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRATI/PR

CNPJ

Autor

RINALDO VIANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO

OAB/PR 54606·CPF·Representa: Autor

JOAO LUCAS GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SABRINA LAIS BUENO VERETA

CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA BISTON MENDES

OAB/PR 60223·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/11/2024, 16:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/11/2024, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2024, 14:29

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

06/11/2024, 18:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/11/2024, 18:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2024, 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2024, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2024, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2024, 13:01

JUNTADA DE CUSTAS

25/10/2024, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2024, 17:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2024, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/10/2024, 14:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2024

25/10/2024, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2024, 15:06

Todas as movimentações(87)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/11/2024, 16:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/11/2024, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2024, 14:29

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

06/11/2024, 18:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/11/2024, 18:53

Documentos

Outros

•25/09/2024, 10:03

Outros

•26/01/2022, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2024, 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2024, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2024, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2024, 13:01

JUNTADA DE CUSTAS

25/10/2024, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2024, 17:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2024, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/10/2024, 14:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2024

25/10/2024, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2024, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2024, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2024, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 13:35

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/09/2024, 10:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/09/2024, 01:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/09/2024, 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 15:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/08/2024, 15:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/08/2024, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 16:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/07/2024, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2024, 16:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/05/2024, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2022, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2022, 00:05

PROCESSO SUSPENSO

28/06/2022, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 13:23

DECORRIDO PRAZO DE RINALDO VIANTE

15/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001493-75.2015.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Autos nº. 0001493-75.2015.8.16.0095 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$265,54 Exequente(s): Município de Irati/PR Executado(s): Rinaldo Viante 1. Considerando a informação de que a parte executada efetuou o parcelamento de débito (mov. 43), DEFIRO a suspensão do processo até a data de 25/05/2024, data de vencimento da última parcela, conforme mov. 43.2. 1.2. Decorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.3. Havendo requerimentos, venham conclusos para decisão, em campo próprio. 2. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça da parte executada (mov. 44.1), verifico que foi acostado ao feito a documentação de mov. 44.2-44.8, da qual se extrai que a parte teria sido demitida, em 30/11/2021, da empresa “Viante Empresarial & Contabil Vilson Garsztka” (mov. 44.4). Assim, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil (CPC), ressalvando à parte que as obrigações decorrentes de eventual sucumbência ficarão suspensas pelo prazo de 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, de modo que caso demonstrado que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, deverá ser realizado o pagamento devido. 3. Intimações e diligências necessárias. Irati, 26 de janeiro de 2022. Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta

08/02/2022, 00:00

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

07/02/2022, 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 13:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/01/2022, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2022, 16:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2022, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

25/01/2022, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 18:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/10/2021, 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 00:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 17:49

DEFERIDO O PEDIDO

18/06/2021, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2021, 13:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/01/2021, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2020, 13:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

16/11/2020, 18:32

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

09/10/2020, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2020, 12:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/07/2020, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2020, 10:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

13/07/2020, 10:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/06/2020, 15:09

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

26/06/2020, 15:09

CONCEDIDO O PEDIDO

20/05/2020, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2020, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2019, 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2019, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2019, 12:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

13/08/2019, 12:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2018, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2018, 18:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2018, 18:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/08/2018, 14:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/09/2017, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2017, 18:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/08/2017, 18:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2017, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2017, 10:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/03/2017, 15:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/06/2015, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 14:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2015, 14:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/03/2015, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2015, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/03/2015, 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/03/2015, 11:35

Outros

•18/06/2021, 15:46

Outros

•09/10/2020, 13:39

Outros

•20/05/2020, 16:25

Outros

•02/06/2015, 16:28