Execução de Título Extrajudicial 0005072-53.2010.8.16.0112 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005072-53.2010.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005072-53.2010.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005072-53.2010.8.16.0112 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$136.582,43 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S/A Executado(s): KASCIANE LAIS BELLE LEUNI BELLÉ RODRIGO HENRIQUE BELLÉ Renan Felipe Bellé Espólio de Rosalino Bellé representado(a) por RODRIGO HENRIQUE BELLÉ, RENAN FELIPE BELLE Vistos, etc. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de KASCIANE LAIS BELLE e outros. Ao mov. 365.1 foi realizada busca de valores pelo sistema SISBAJUD, restando a diligência parcialmente frutífera, com o bloqueio de R$ 16.594,20 (dezesseis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte centavos) em contas de titularidade da executada KASCIANE LAIS BELLE. A executada impugnou a penhora ao mov. 369.1, aduzindo que parte dos valores pertencem a terceiros em virtude de sua atividade como administradora de imóveis, sendo tais valores relativos a alugueres recebidos e que serão repassados aos proprietários dos imóveis, além do fato de que parte dos valores constituem sua renda de subsistência, sendo, portanto, impenhorável. Ao mov. 373.1 o exequente manifestou-se pela improcedência do pedido da executada. Vieram os autos conclusos. DECIDO. 2. Inicialmente, em que pesem as alegações da executada acerca de parte dos valores pertencerem a terceiros, fato é que estes encontram-se depositados em contas de sua titularidade. Nessa linha, presume-se que os valores sejam da titular da conta indicada, de modo que, caso pertençam a terceiros, estes deverão utilizar-se do instrumento processual adequado, qual seja, os embargos de terceiros, porquanto não se pode pleitear em nome próprio o direito alheio. 3. Isto posto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio das contas em razão da alegação de serem valores pertencentes a terceiros. 4. Acerca da alegação sobre a impenhorabilidade da renda de subsistência da executada, não indicou esta quanto seria o valor exato, pugnando genericamente pela liberação de todo o montante restante ao que não pertenceria a terceiros. 5. Destarte, DETERMINO a intimação da executada KASCIANE LAIS BELLE, para que acoste aos autos as declarações de Imposto de Renda relativos aos últimos 3 (três) anos, bem como outros comprovantes e a estimativa do valor de sua renda mensal para análise do pedido de desbloqueio, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Com a juntada dos documentos ou decurso do prazo, tornem conclusos entre os feitos urgentes. 7. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, data do sistema. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

Todas as movimentações(575)

Todos os documentos(16)