Cumprimento Provisório de Sentença 0002052-02.2020.8.16.0113 - TJPR

Cumprimento Provisório de Sentença 0002052-02.2020.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002052-02.2020.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002052-02.2020.8.16.0113 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$1,00 Exequente(s): WAKI SHIGUEKATU Executado(s): BANCO DO BRASIL Mov. 1.4, página 104, o Juiz Federal havia determinado a citação do BB para a fase de cumprimento de sentença e exibir todos os documentos e fichas da operação financeira. Reconhecida a incompetência daquele juízo, o processo aqui aportou, deferiu-se o parcelamento das custas em três vezes e, citado o BB, não se manifestou. O juízo federal havia compreendido que, nesses casos, não era caso de prévia liquidação porque o valor do crédito seria apurado mediante simples cálculos. Depois, aquele juízo determinou que o credor apresentasse um valor aproximado do crédito, vindo, então, planilha e cálculos. Alguns atos praticados na justiça federal foram ratificados. O mandado expedido por neste juízo menciona tratar-se de execução provisória de sentença, portanto, não liquidação, não menciona nenhum valor e não se tem conhecimento se os cálculos apresentados pelo credor acompanharam o mandado. Depois do silêncio do exequente, o credor continuou se manifestando como “liquidante”, ficando a impressão que ainda está nesta fase. Como a liquidação por cálculos não mais existe, ainda que para a apuração do crédito haja necessidade de exibição de documentos e realização de cálculos técnicos, deve-se adotar a regra do art. 510 do CPC. No caso de cumprimento de sentença, se for definitivo, aplica-se o disposto no art. 523 do CPC. Como se denota, nem uma coisa e nem outra foi aqui adotada. Não se sabe se a citação foi para prévia liquidação, mas se tem certeza que não foi com base na regra do art. 523. Assim, a única forma de se aproveitar a citação levada a efeito é para tê-la como válida como precedente ao procedimento de liquidação, ainda que, neste caso, nem mesmo se exige a citação. Portanto, antes de qualquer outra deliberação, determino que a Escrivania esclareça se as custas foram pagas e, em caso negativo, intimando-se o exequente para complementá-las. Num segundo momento, que o exequente se manifeste a respeito com base no art. 10 do CPC. Marialva, 20 de janeiro de 2022. Devanir Cestari Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

Todas as movimentações(147)

legal