Cumprimento de sentença 0009922-28.2019.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 49.960,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Francisco Beltrão

Partes do Processo

BONIFACIO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO/PR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA ALICE BRANDIELLI

OAB/PR 97353·CPF·Representa: Autor

LUCAS HAMILTON WEIS

OAB/PR 90366·CPF·Representa: Autor

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

OAB/PR 34640·CPF·Representa: Réu

FERNANDA TRINDADE

OAB/PR 51518·CPF·Representa: Réu

CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE

OAB/PR 41048·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANA ALICE BRANDIELLI

OAB/PR 97353·CPF·Representa: Autor

LUCAS HAMILTON WEIS

OAB/PR 90366·CPF·Representa: Autor

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

OAB/PR 34640·CPF·Representa: Réu

FERNANDA TRINDADE

OAB/PR 51518·CPF·Representa: Réu

CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE

OAB/PR 41048·CPF·Representa: Réu

JOÃO THIAGO DUARTE

OAB/PR 47137·CPF·Representa: Réu

MILENA STELA MARTINS

OAB/PR 94199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/06/2024, 11:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/06/2024, 11:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/05/2024, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2024, 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/05/2024, 17:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

13/05/2024, 17:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

13/05/2024, 17:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

13/05/2024, 17:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

13/05/2024, 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2024, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2023, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2023, 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2023, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2023, 16:09

Todas as movimentações(190)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/06/2024, 11:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/06/2024, 11:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/05/2024, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2024, 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/05/2024, 17:49

Documentos

Outros

•01/12/2023, 09:38

Outros

•25/11/2022, 12:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

13/05/2024, 17:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

13/05/2024, 17:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

13/05/2024, 17:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

13/05/2024, 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2024, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2023, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2023, 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2023, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2023, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2023, 16:09

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

01/12/2023, 09:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2023, 20:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2023, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2023, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2023, 16:03

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/10/2023, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2023, 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2023, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2023, 09:22

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/05/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2023, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

27/04/2023, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2023, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/04/2023, 08:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2023, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2023, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2023, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2023, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2023, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2023, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/12/2022, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2022, 13:42

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

15/12/2022, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2022, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 16:40

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

25/11/2022, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/11/2022, 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2022, 19:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2022, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2022, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2022, 07:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

20/06/2022, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2022, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/06/2022, 13:23

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/06/2022, 13:23

DEFERIDO O PEDIDO

25/05/2022, 18:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/03/2022, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2022, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

15/03/2022, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2022, 18:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2022, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2022, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2022, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2022, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2022, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 01:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009922-28.2019.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$49.960,00 Polo Ativo(s): Bonifácio Rodrigues Pereira Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Município de Francisco Beltrão/PR Vistos para sentença. Relatório dispensado (art. 38, “caput”, da Lei 9.099/95). Fundamento e decido. A decisão exarada pelo juiz leigo é adequada e bem soluciona o caso concreto, contendo a fundamentação jurídica pertinente. Assim, é o caso de homologação. Ante o exposto, homologo a decisão do juiz leigo (seq. 110.1), com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se ciência às partes para manifestação em 15 dias e, não havendo requerimento, arquive-se. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto

08/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 19:19

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

16/12/2021, 18:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/10/2021, 16:35

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

18/10/2021, 15:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

18/10/2021, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2021, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2021, 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2021, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2021, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2021, 00:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

10/06/2021, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2021, 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2021, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2021, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2021, 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2021, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2021, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2021, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2021, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2021, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2021, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2021, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2021, 14:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/06/2021, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/06/2021, 14:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/06/2021, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2021, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

07/06/2021, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2021, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2021, 13:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/06/2021, 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2021, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2021, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2021, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2021, 13:51

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

06/06/2021, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2021, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2021, 13:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2021, 13:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2021, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2021, 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2021, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2021, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2021, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2021, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2021, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2021, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2021, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2021, 15:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

05/04/2021, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/03/2021, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2021, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2021, 10:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

11/09/2020, 10:41

CONCEDIDO O PEDIDO

02/09/2020, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2020, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2020, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2020, 21:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/07/2020, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2020, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2020, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2020, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2020, 18:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2020, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2020, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2020, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2020, 14:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/07/2020, 14:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2020, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2020, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

28/05/2020, 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2020, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2020, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2020, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2020, 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2020, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2020, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2020, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2020, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2020, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2020, 20:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

07/05/2020, 20:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2020, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2020, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

03/03/2020, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

14/02/2020, 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2020, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2020, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/01/2020, 13:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/01/2020, 13:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

18/12/2019, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2019, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2019, 17:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/12/2019, 17:28

CONCEDIDO O PEDIDO

16/12/2019, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2019, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2019, 14:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

02/09/2019, 12:34

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

02/09/2019, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2019, 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/09/2019, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2019, 10:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2019, 14:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2019, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2019, 13:59

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/07/2019, 12:22

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2019, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2019, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2019, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/07/2019, 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/07/2019, 11:39

Outros

•16/12/2021, 18:59

Outros

•08/06/2021, 19:13

Outros

•08/06/2021, 14:36

Outros

•03/03/2021, 10:13

Outros

•02/09/2020, 14:50

Outros

•03/07/2020, 17:45

Outros

•16/12/2019, 19:54

Outros

•31/08/2019, 15:16