Execução Fiscal 0029019-38.2011.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
03/12/2020
Valor da Causa
R$ 2.874,99
Órgão julgador
Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CURITIBA/PR
CNPJ
76.***.***.0001-86
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Autor
JOACIR CAPISTRANO
CPF
536.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
ANA BEATRIZ BALAN VILLELA
OAB/PR 31401
·
CPF
027.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Autor
CAMILA FONSECA DA SILVA
OAB/PR 67270
·
CPF
061.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIO HENRIQUE PUEHLER FREDERICO
OAB/PR 77986
·
CPF
083.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
18/11/2025, 13:28
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/11/2025, 09:40
RECEBIDOS OS AUTOS
17/11/2025, 09:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/11/2025, 18:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2025, 16:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025, 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2025, 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2025, 00:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025, 18:18
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
10/02/2025, 18:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024
10/02/2025, 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2024, 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2024, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2024, 11:15
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
04/06/2024, 12:42
Ver todas as movimentações (154)
Todas as movimentações
(154)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
18/11/2025, 13:28
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/11/2025, 09:40
RECEBIDOS OS AUTOS
17/11/2025, 09:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/11/2025, 18:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2025, 16:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025, 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2025, 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2025, 00:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025, 18:18
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
10/02/2025, 18:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024
10/02/2025, 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2024, 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2024, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2024, 11:15
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
04/06/2024, 12:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/06/2024, 12:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
29/05/2024, 10:44
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/12/2023, 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2023, 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2023, 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2023, 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2023, 09:23
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/12/2023, 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/12/2023, 14:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/12/2023, 14:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/12/2023, 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2023, 11:43
DEFERIDO O PEDIDO
01/12/2023, 17:01
CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA
01/12/2023, 15:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023, 15:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2023, 00:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023, 17:54
OUTRAS DECISÕES
13/11/2023, 15:46
CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA
10/11/2023, 17:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/08/2023, 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2023, 00:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/08/2023, 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2023, 14:37
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
31/07/2023, 15:17
CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA
31/07/2023, 12:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/07/2023, 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2023, 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2023, 00:04
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
14/07/2023, 13:11
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/07/2023, 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023, 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023, 12:11
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
11/07/2023, 11:55
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
28/06/2023, 13:35
CONCLUSOS PARA DECISÃO
28/06/2023, 12:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/04/2023, 13:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023, 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2023, 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2023, 00:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2023, 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2023, 17:03
DEFERIDO O PEDIDO
16/12/2022, 17:16
CONCLUSOS PARA DECISÃO
12/12/2022, 01:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/11/2022, 12:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022, 10:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022, 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022, 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022, 13:27
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
15/07/2022, 16:02
CONCLUSOS PARA DECISÃO
15/07/2022, 01:05
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/07/2022, 16:42
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/07/2022, 16:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022, 14:21
DECORRIDO PRAZO DE JOACIR CAPISTRANO
21/05/2022, 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2022, 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022, 17:36
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
12/04/2022, 15:09
CONCLUSOS PARA DECISÃO
11/04/2022, 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2022, 20:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022, 20:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022, 16:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022, 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022, 01:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029019-38.2011.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0029019-38.2011.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.874,99 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): JOACIR CAPISTRANO I. Embora a exceção de pré-executividade não seja a sede adequada para a produção de prova, a questão aparenta ser de fácil solução se o excipiente demonstrar, mediante prova pré-constituída, os fatos por ele articulados no incidente oposto (ausência de fato gerador). Assim, deve o excipiente, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos declarações de imposto de renda dos exercícios descritos na CDA (2006 a 2010), assim como, documentos aptos a demonstrar os argumentos deduzidos no incidente, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social. Justifica-se tal determinação pelo fato de que é ônus do excipiente a prova do fato constitutivo de seu direito, mormente ante a presunção de legitimidade da CDA. II. Da juntada intime-se o Exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre os documentos apresentados. III. Após, retornem os autos conclusos para análise do incidente interposto. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 25 de janeiro de 2022. Marcelo Mazzali Juiz de Direito
08/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022, 19:28
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/01/2022, 14:17
CONCLUSOS PARA DECISÃO
25/01/2022, 12:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021, 12:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2021, 01:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021, 20:46
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
27/09/2021, 12:43
CONCLUSOS PARA DECISÃO
27/09/2021, 01:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021, 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021, 00:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021, 15:49
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
21/06/2021, 15:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
18/06/2021, 16:28
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
29/12/2020, 11:36
RECEBIDOS OS AUTOS
29/12/2020, 11:36
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/12/2020, 15:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/12/2020, 15:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/09/2020, 22:13
PROCESSO DESARQUIVADO
07/08/2020, 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2020, 00:16
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
20/07/2020, 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020, 13:26
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/07/2020, 01:54
PROCESSO SUSPENSO
26/04/2019, 17:54
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
26/04/2019, 17:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/04/2019, 11:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/07/2018, 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2018, 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2018, 14:21
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/07/2018, 01:25
PROCESSO SUSPENSO
27/04/2018, 14:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/04/2018, 14:14
CONCEDIDO O PEDIDO
25/04/2018, 17:47
CONCLUSOS PARA DECISÃO
24/04/2018, 15:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
22/03/2018, 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2018, 14:26
PROCESSO SUSPENSO
13/03/2018, 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2018, 13:57
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO
12/03/2018, 17:40
JUNTADA DE CERTIDÃO
08/03/2018, 18:50
CONCLUSOS PARA DECISÃO
08/03/2018, 18:50
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/02/2018, 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2018, 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2018, 15:16
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
06/02/2018, 15:04
CONCLUSOS PARA DECISÃO
24/01/2018, 14:07
JUNTADA DE COMPROVANTE
17/05/2017, 17:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/05/2017, 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2017, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2017, 15:58
CONCEDIDO O PEDIDO
11/11/2016, 14:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/11/2016, 15:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/10/2016, 14:34
JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD
05/10/2016, 18:48
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
23/08/2016, 17:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/08/2016, 13:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/07/2016, 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2016, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2016, 13:34
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
05/07/2016, 09:33
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
05/07/2016, 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2016, 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2016, 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2016, 13:24
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
10/06/2016, 14:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/06/2016, 16:23
JUNTADA DE CUSTAS
07/06/2016, 14:08
RECEBIDOS OS AUTOS
07/06/2016, 14:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/06/2016, 16:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/08/2015, 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2015, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2015, 14:12
JUNTADA DE CERTIDÃO
21/07/2015, 14:12
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
12/03/2015, 20:13
Documentos
Outros
•
04/06/2024, 12:42
Outros
•
01/12/2023, 17:01
Outros
•
13/11/2023, 15:46
Outros
•
31/07/2023, 15:17
Outros
•
28/06/2023, 13:35
Outros
•
16/12/2022, 17:16
Outros
•
15/07/2022, 16:02
Outros
•
12/04/2022, 15:09
Outros
•
25/01/2022, 14:17
Outros
•
27/09/2021, 12:43
Decisão
•
25/04/2018, 17:49
Decisão
•
12/03/2018, 17:40
Despacho
•
06/02/2018, 15:04
Outros
•
11/11/2016, 14:31
Outros
•
10/06/2016, 14:44