Cumprimento de sentença 0001196-28.2019.8.16.0063 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001196-28.2019.8.16.0063 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001196-28.2019.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3572-8163 - E-mail: [email protected] Vistos. 1. Primeiramente, façam-se as anotações necessárias, inclusive na distribuição, tendo em conta que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença (artigo 68, inciso VII do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça). 2. Concedo o prazo pleiteado no mov. 119.1, impreterivelmente. 2.1. Apresentado o comprovante de implantação e outros documentos ou exaurido in albis o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias. 3. Independentemente de manifestação, remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração do cálculo de custas processuais finais, intimando-se em seguida o executado para sobre ele se manifeste, em 5 (cinco) dias. 4. Havendo concordância, ainda que de forma tácita, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, dada a natureza alimentar das verbas pleiteadas, independentemente de nova conclusão, HOMOLOGO desde já o cálculo apresentado pelo INSS, bem como das custas processuais. 5. Após, e não havendo qualquer impugnação, expeça-se a competente ordem de pagamento (RPV/precatório), nos termos do artigo 100, §3º da Constituição Federal e artigo 361, §2º do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, através do sistema eletrônico (via Internet), disponibilizado pelo site do Tribunal Federal da 4ª Região, intimando-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre a minuta, tornando em seguida os autos conclusos para transmissão e demais deliberações pertinentes ao caso, desde que inexista qualquer impugnação. 6. Aguarde-se até notícia de pagamento, ficando autorizada a suspensão dos autos, para fins de estatística. 7. Com a disponibilização do montante, expeça-se o mandado de levantamento em favor dos interessados (exequente, procurador e servidores). 7.1. Atente-se que no caso de expedição de mandado de levantamento em nome do procurador, deverá a Secretaria certificar se o respectivo procurador possui poderes para receber e dar quitação (artigos 339 e 340, inciso V do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça). 8. Com o efetivo levantamento, intime-se o exequente para se manifestar sobre a satisfação de seu crédito, em 5 (cinco) dias. 8.1. Saliento que o silêncio será interpretado como cumprimento integral da obrigação. 9. Realizado o levantamento e não havendo questões pendentes de análise, tornem os autos conclusos para extinção. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 1 de fevereiro de 2022. ANDREA RUSSAR RACHEL Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DA SILVA FRANÇA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(199)