Procedimento Comum Cível 0004260-51.2010.8.16.0131 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004260-51.2010.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004260-51.2010.8.16.0131 I – Registre-se que o feito se trata de expurgos inflacionários, sob o Tema 265 (Plano Collor I – Valores não bloqueados). As partes manifestaram pelo julgamento antecipado da lide (movimento 1.9). A decisão de movimento 1.9, bem como as de movimentos 26.1, 44.1 e 55.1, determinaram a suspensão do feito. Todavia, não obstante a suspensão do feito, a respeito dos expurgos inflacionários o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, emitiu Nota Técnica 01/2021 – 1ª Vice-presidência, na qual determinou: “Desta feita, serão passíveis de sobrestamento quanto aos Temas de Repercussão Geral 264, 265, 284 e 285 do STF, nos termos do artigo 1.035, §5º, do Código de Processo Civil, apenas ações em fase recursal. Desta forma, não devem ser submetidas à suspensão processual as ações em fase de conhecimento, em fase de execução, em cumprimento de sentença ou liquidação de sentença”. II – Sendo assim, a fim de dar o regular seguimento do feito determino: III.I – Revogo a decisão de movimento 1.9, bem como de movimento 26.1, 44.1 e 55.1, na parte em que determinaram a suspensão do feito, determinando o seu regular seguimento. III.II – Intimem-se as partes para alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias, de forma sucessiva. Ressalto que o início do prazo para alegações finais pela parte ré inicia após leitura de decurso do prazo da intimação pela parte autora, independentemente de nova intimação. IV – Após, contados e preparados, tornem conclusos para sentença, com urgência para sentença, uma vez que o feito requer prioridade na tramitação, em razão da Meta 2 do CNJ. V- Intime-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

Todas as movimentações(122)