Procedimento Comum Cível 0004975-64.2008.8.16.0131 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004975-64.2008.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004975-64.2008.8.16.0131 I – Registre-se que o feito se trata de expurgos inflacionários, sob o Tema 264 (Plano Verão). As partes foram intimadas para manifestação acerca das provas que pretendiam produzir (movimento 1.8), tendo a autora manifestado pelo julgamento antecipado da lide (movimento 1.9). A decisão de movimento 1.9, determinou a suspensão do feito. Não obstante, a determinação de suspensão, a respeito dos expurgos inflacionários o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, emitiu Nota Técnica 01/2021 – 1ª Vice-presidência, na qual determinou: “Desta feita, serão passíveis de sobrestamento quanto aos Temas de Repercussão Geral 264, 265, 284 e 285 do STF, nos termos do artigo 1.035, §5º, do Código de Processo Civil, apenas ações em fase recursal. Desta forma, não devem ser submetidas à suspensão processual as ações em fase de conhecimento, em fase de execução, em cumprimento de sentença ou liquidação de sentença”. II – Sendo assim, considerando que o feito se trata de cumprimento de sentença, determino: III.I – Revogo a decisão de movimento 1.9, na parte em que determinaram a suspensão do feito, determinando o seu regular seguimento. III.II – Intimem-se as partes para alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias, de forma sucessiva. Ressalto que o início do prazo para alegações finais pela parte ré inicia após leitura de decurso do prazo da intimação pela parte autora, independentemente de nova intimação. IV – Após, contados e preparados, tornem conclusos para sentença, com urgência para sentença, uma vez que o feito requer prioridade na tramitação, em razão da Meta 2 do CNJ. V- Intime-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

AUTORIZADO O PAGAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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