Procedimento Comum Cível 0003894-12.2010.8.16.0131 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003894-12.2010.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003894-12.2010.8.16.0131 I – Registre-se que o feito se trata de expurgos inflacionários, sob o Tema 265 e 285 (Plano Collor I – Valores não bloqueados e Plano Collor II). Em movimento 1.8, foi realizada audiência de conciliação, determinando o retorno dos autos para sentença. Em movimentos 1.8, 17.1, 44.1 e 70.1, foi determinada a suspensão do feito em razão de decisão proferida no Recurso Extraordinário 632.2012/SP. Todavia, não obstante a suspensão do feito, a respeito dos expurgos inflacionários o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, emitiu Nota Técnica 01/2021 – 1ª Vice-presidência, na qual determinou: “Desta feita, serão passíveis de sobrestamento quanto aos Temas de Repercussão Geral 264, 265, 284 e 285 do STF, nos termos do artigo 1.035, §5º, do Código de Processo Civil, apenas ações em fase recursal. Desta forma, não devem ser submetidas à suspensão processual as ações em fase de conhecimento, em fase de execução, em cumprimento de sentença ou liquidação de sentença”. II – Sendo assim, a fim de dar o regular seguimento do feito determino: III.I – Revogo a decisão de movimento 1.8, 17.1, 44.1 e 70.1, na parte em que suspendeu o feito, determinando o seu regular seguimento. III.II – Intimem-se as partes para alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias, de forma sucessiva. Ressalto que o início do prazo para alegações finais pela parte ré inicia após leitura de decurso do prazo da intimação pela parte autora, independentemente de nova intimação. IV – Após, contados e preparados, tornem conclusos para sentença. V- Intime-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(118)