Execução Fiscal 0004159-80.2021.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 252.704,83

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Rio Negro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/04/2026, 20:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/04/2026, 01:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/09/2025, 16:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/09/2025, 00:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/05/2025, 10:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/04/2025, 00:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/11/2024, 16:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2024, 16:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/11/2024, 00:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/05/2024, 13:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2024, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2024, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2024, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 17:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/05/2024, 00:48

Todas as movimentações(100)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/04/2026, 20:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/04/2026, 01:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/09/2025, 16:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/09/2025, 00:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/05/2025, 10:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/04/2025, 00:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/11/2024, 16:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2024, 16:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/11/2024, 00:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/05/2024, 13:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2024, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2024, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2024, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 17:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/05/2024, 00:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/09/2023, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/09/2023, 19:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 13:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/09/2023, 00:57

PROCESSO SUSPENSO

17/03/2023, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2023, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2023, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 08:38

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

14/03/2023, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2023, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

03/02/2023, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2023, 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2022, 16:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/12/2022, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2022, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 00:11

PROCESSO SUSPENSO

01/09/2022, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 15:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/09/2022, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2022, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

31/08/2022, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 20:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 16:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

29/07/2022, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2022, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2022, 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 14:57

INDEFERIDO O PEDIDO

04/07/2022, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2022, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/06/2022, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 18:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

06/06/2022, 18:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

03/06/2022, 17:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

03/06/2022, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2022, 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2022, 15:18

JUNTADA DE CUSTAS

02/06/2022, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2022, 13:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2022, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/06/2022, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2022, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2022, 11:32

DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE MIGUEL JOSE MICKOZ REPRESENTADO(A) POR AGENOR PAULINO JUNIOR

31/05/2022, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2022, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 17:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/05/2022, 17:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/05/2022, 11:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/05/2022, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/04/2022, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 12:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/04/2022, 12:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/03/2022, 18:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2022, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 18:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/02/2022, 18:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2022, 19:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 19:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/02/2022, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004159-80.2021.8.16.0146 DECISÃO 1. Acolho a emenda à inicial (mov. 14). Importante consignar que o inventário do espólio ainda está em curso (autos nº 4-26.1987.8.16.0146), o viabiliza o trâmite desta execução, embora o falecimento tenha ocorrido em 1984. Ainda, na CDA consta como contribuinte o espólio. 2. Retifique-se o polo passivo para que passe a constar "Espólio de Miguel José Mickosz representado pelo inventariante Agenor Paulino Junior". 3. Após, cite-se a parte executada (na pessoa do inventariante), pelas sucessivas modalidades previstas no artigo 8º da Lei n.º 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou nomear bens à penhora (hipótese em que deverá indicar os respectivos valores), observada a faculdade inserta no art. 9º, § 6º, da citada lei, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Fixo de plano os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS a serem pagos pela parte executada (art. 85, § 8º, do NCPC) em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo. Ressalvo que no caso de integral pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 827, § 1° do NCPC c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Decorrido “in albis” o prazo de 05 dias e não efetuado o pagamento nem indicados bens à penhora, proceda-se à penhora “online” (art. 834, inciso I do NCPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema SisbaJud. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Infrutífero o Sisbajud, remetam-se os autos à Escrivania para que diligencie na busca de veículos registrados em nome do executado, via sistema RENAJUD e, se localizado(s) bens livres e desembaraçados, proceda ao bloqueio do mesmo para transferência. Após, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado e em seguida, intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Inexitosas as tentativas de penhora pelo Sisbajud e Renajud, defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada. Recolhidas as diligências necessárias, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Efetivada a penhora por qualquer das modalidades acima, deverá ser intimado o executado para, querendo, embargar no prazo de 30 dias (artigo 16 da Lei n° 6830/80). Intimações e diligências necessárias. Rio Negro, 09 de fevereiro de 2022. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

09/02/2022, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/02/2022, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/02/2022, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/01/2022, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004159-80.2021.8.16.0146 DESPACHO Retifique-se a classe processual para “Execução Fiscal”. Emenda à inicial - polo passivo O artigo 1.991 do Código Civil estabelece que, desde a assinatura do compromisso até

13/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/01/2022, 17:50

CLASSE RETIFICADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO FISCAL

12/01/2022, 17:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2022, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/01/2022, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2022, 14:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/12/2021, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2021, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/12/2021, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/12/2021, 14:55

Documentos

Outros

•01/09/2022, 15:29

Outros

•29/07/2022, 19:30

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•04/07/2022, 14:34

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•09/02/2022, 14:21

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•11/01/2022, 19:18

11/02/2022, 00:00