Cumprimento de sentença 0000836-82.2021.8.16.0141 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000836-82.2021.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000836-82.2021.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - Celular: (46) 99919-3041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000836-82.2021.8.16.0141 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Apuração de haveres Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): FRANCISCO DORS (CPF/CNPJ: 125.496.149-68) Estrada Juruena, KM10 - Campos de Júlio - CAMPOS DE JÚLIO/MT - CEP: 78.307-000 GENI DORS (CPF/CNPJ: 369.334.739-53) Estrada Juruena, KM10 - Campos de Júlio - CAMPOS DE JÚLIO/MT - CEP: 78.307-000 Réu(s): FIORAVANTE DORS (CPF/CNPJ: 127.736.549-00) Rua México, 3229 - Realeza - REALEZA/PR - CEP: 85.770-000 LAURA FOGLIATO DORS (RG: 10294797 SSP/PR e CPF/CNPJ: 738.054.839-53) Rua México, 3229 - Realeza - REALEZA/PR - CEP: 85.770-000 DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE, c.c. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL COM PEDIDO LIMINAR movida por FRANCISCO DORS e GENI DOR em face de FIORAVANTE DORS e LAURA FOGLIATO DORS (mov. 1.1.). Requereram a concessão da tutela de urgência em caráter cautelar para determinar o protesto interruptivo de prescrição das ações competentes e, ao final, julgada procedente a presente ação, confirmando a tutela cautelar e, no mérito, declarar a plena vigência da sociedade mantida entre as partes com início a partir de 25.08.1988 até os dias atuais (mov. 1.1.). As partes indicaram que o objeto do feito é a Ação Declaratória acerca da existência da sociedade existente entre as partes, desistindo expressamente do pedido de notificação judicial (mov. 34.1). Recebida a inicial, determinou-se a citação da parte ré (mov. 37.1). Os requeridos contestaram o feito e pugnaram, em preliminar, pela prescrição e pela ausência de interesse de agir e, no mérito, pela improcedência do pedido. Impugnaram o valor da causa e pugnaram pela prova emprestada dos autos n. 0002244-60.2011.8.16.0141 (mov. 71.1). Impugnação à contestação no mov. 75, reiterando-se os termos da inicial. Especificação de provas dos autores (mov. 81) e dos réus na seq. 82. Vieram conclusos. DECIDO. 2. Da(s) preliminar(es) Com relação à preliminar de mérito referente à prescrição, entendo que neste momento não é possível sua aferição, tendo em vista que o feito depende da devida instrução e, notadamente, da análise de prova documental e testemunhal. Portanto, neste momento, rejeito a preliminar suscitada. O mesmo vale para a preliminar arguida acerca da ausência de interesse de agir que, pelos contido na contestação, se confundem com a própria alegação de prescrição. Logo, também rejeito tal preliminar. Por fim, com relação ao valor da causa, mantenho tal qual exarado na inicial, vez que não vislumbro, por ora, elementos e motivos que autorizem à sua alteração. 3. O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, o pedido é lícito e juridicamente possível, não havendo outras preliminares a serem apreciadas e nulidades ou irregularidades a serem declaradas, de modo que DECLARO SANEADO o feito. 4. Como pontos controvertidos, fixam-se os seguintes: a) a existência da sociedade de fato, a.1 dia de constituição e qual seu objeto; b) alguma causa interruptiva na sociedade, b. 1 Se sim, quais foram os motivos; c) extinção da sociedade, c.1 data da extinção, c.2 divisão dos bens, c. 3 ativos e passivos, c.4 se ficou algum bem fora da divisão e com quem ficou. 5. Ônus da prova Nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil, caberá a parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito, enquanto que a parte requerida deverá provar à existência de fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor. 6. Meios de prova admitidos Sendo necessária a dilação probatória, defiro a produção de prova documental e oral, que aliadas as demais provas presentes nos autos, servirão para formar meu convencimento a respeito da matéria ora debatida. A prova documental suplementar, por sua vez, deverá observar o disposto no artigo 435 do CPC. 6.1 Defiro a juntada de prova emprestada requerida pelos réus, ocorrido nos autos de Ação de Usucapião nº 0002244-60.2011.8.16.0141 desta Vara Cível. No entanto, limito, a juntada dos testemunhos e depoimentos existentes, tendo em vista que a parte não especificou quais documentos pretendia a juntada. 6.1.1 Para tanto, intime-se a parte requerida para que, em 05 dias, esclareça se os depoimentos e testemunhos se referem aos documentos juntados no mov. 71.5 a 71.9. Se for afirmativo, mantenha-se tal como está. Se for negativo, que informe quais depoimentos pretende utilizar e indique em qual evento em que estão insertos. 6.2 Indefiro o pedido formulado pelos requeridos no sentido de que não fossem ouvidos, tendo em vista que o simples fato da idade não é fator impeditivo da obrigação que a parte tem de vir em Juízo, até mesmo porque, hodiernamente, a grande maioria dos atos se dão por videoconferência, em que as partes sequer possuem contato visual ou físico próximos, o que, via de consequência, afasta o argumento relacionado à saúde do requerido. 6.3 Indefiro o pedido formulado por ambas as partes acerca de prova pericial, tendo em vista que nos presentes autos o objeto é simplesmente declarar, ou não, a plena vigência da sociedade mantida entre as partes com início a partir de 25.08.1988 até os dias atuais. Não se faz necessária prova pericial para aferir a existência/vigência da sociedade. 6.4 Indefiro o pedido de juntada de novos documentos e ofícios, também aduzido por ambas as partes, isso porque não especificaram quais documentos, e para quem e para o que os ditos ofícios seriam enviados, logo, pedido genérico passível de indeferimento. 7. Ressalte-se que a prova oral consistirá no depoimento pessoal das partes, que deverão comparecer pessoalmente à audiência de instrução, sob pena de confissão quanto à matéria de fato, e no depoimento das testemunhas que forem oportunamente arroladas. 7.1 Devem as partes apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Limito as testemunhas em 3 (três) para cada parte. 7.2 No mesmo prazo, devem informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o artigo 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 7.3 Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, “caput”, do CPC). Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, § 1º, do mesmo diploma legal. 8. Designo o dia 10 de agosto de 2022, às 13:00 para a realização de instrução e julgamento, primeira data livre e desimpedida na pauta deste magistrado, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora e inquiridas às testemunhas arroladas. 9. Advirto às partes que, conforme §1º do artigo 357 do CPC, realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. 10. Intimações e diligências necessárias. Realeza, datado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2025

DECORRIDO PRAZO DE ROBERSON FABIO SCHWERZ

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE ROBERSON FABIO SCHWERZ

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(199)

legal