Usucapião 0000767-35.2020.8.16.0125 - TJPR

Usucapião 0000767-35.2020.8.16.0125 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000767-35.2020.8.16.0125. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA CÍVEL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Edifício do Fórum - Centro - PALMITAL -PR/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000767-35.2020.8.16.0125 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): ALOISE LUCZYNSKI (RG: 54322615 SSP/PR e CPF/CNPJ: 740.583.049-87) Rua Desembargador Motta, 3384 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-210 HELENA LUCZINSK (CPF/CNPJ: 917.709.809-97) LOCALIDADE DE CANTUZINHO, SN - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 MILO LUCZINSK (CPF/CNPJ: 626.312.339-72) LOCALIDADE DE CANTUZINHO, SN - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 OLAGA LUCZINSK (CPF/CNPJ: 031.576.039-73) LOCALIDADE DE CANTUZINHO, SN - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 TEOFILO LUCZYNSKI (RG: 34478120 SSP/PR e CPF/CNPJ: 396.587.679-15) LOCALIDADE DE CANTUZINHO, SN - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 Réu(s): CEZAR AUGUSTO CLAZER (RG: 1177148 SSP/PR e CPF/CNPJ: 287.345.649-34) Vila Parque Junior, s/n (Saída para o Rio da Casa) - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 GENECI JOSE MENDES (CPF/CNPJ: 056.453.069-70) LOCALIDADE DE CANTUZINHO, SN - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 JOSE LUIZ NERVIS (RG: 31815525 SSP/PR e CPF/CNPJ: 541.100.689-91) LOCALIDADE DE CANTUZINHO, SN - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 LAERSON MAGALHAES PIETROBOM (RG: 39533723 SSP/PR e CPF/CNPJ: 487.267.889-34) RUA EGLECI CAMPANINI, SN - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 ZEILA MARIA CLASER LORENZETTI (CPF/CNPJ: 027.430.769-33) RUA XV DE NOVEMBRO, SN - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 Terceiro(s): CESAR AUGUSTO CLAZER (RG: 11771483 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA DA SERRARIA, S/N SAÍDA PARA O RIO DA CASA - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 GENECI JOSE MENDES (CPF/CNPJ: 056.453.069-70) LOCALIDADE DE CANTUZINHO, SN - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (CPF/CNPJ: 00.375.972/0011-32) Rua Presidente Faria, 248 8º Andar - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 JOSE LUIZ NERVIS (RG: 31815525 SSP/PR e CPF/CNPJ: 541.100.689-91) LOCALIDADE DE CANTUZINHO, SN - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 LAERSON MAGALHAES PIETROBOM (RG: 39533723 SSP/PR e CPF/CNPJ: 487.267.889-34) RUA EGLECI CAMPANINI, SN - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 MINISTERIO PUBLICO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado).,.. - PALMITAL/PR Município de Palmital/PR (CPF/CNPJ: 75.680.025/0001-82) R. MOISÉS LUPION, 1001 - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 - E-mail: [email protected] UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 26.994.558/0003-95) Rua Brasil, 1100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 ZEILA MARIA CLASER LORENZETTI (RG: 17529056 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Quinze de Novembro, 179 - Centro - PALMITAL/PR 1. Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por Olga Luczynski, Aloise Luczynski, Helena Luczynski, Teófilo Luczynski e Milo Luczynski em face dos confrontantes indicados Zeila Maria Clazer Lorenzetti, Cesar Augusto Clazer, José Luiz Nervis, Laerson Magalhães Pietrobom e Geneci José Mendes todos devidamente qualificados nos autos. Recebida a inicial, determinou-se a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, dos confrontantes, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, bem como a intimação das Fazendas Públicas e do INCRA para manifestarem-se (seq. 19). O INCRA requereu o envio de memorial descritivo que indique as coordenadas geográficas necessárias para a localização do imóvel a fim de que possa se manifestar (seq. 42). O Município de Palmital informou que se manifestará após receber resposta dos Departamentos internos competentes para análise do caso (seq. 43). A Procuradoria da Fazenda Nacional pugnou pela intimação da Procuradoria da União para manifestar-se no caso, haja vista ser o órgão de representação da União com atribuição para atuar no caso (seq. 45). O Estado do Paraná manifestou desinteresse nos autos (seq. 52). O confrontante Laerson Magalhães Pietrobom foi citado (seq. 70). O confrontante Cesar Augusto Clazer foi citado (seq. 74). A confrontante Geneci José Mendes foi citada (seq. 92). A confrontante Zeila Maria Clazer Lorenzetti foi citada (seq. 110). O confrontante José Luiz Nervis foi citado (seq. 115). A parte autora pugnou pela designação de audiência de instrução e julgamento (seq. 119). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Prefacialmente à análise do pedido de designação de audiência feito pela parte autora, ainda restam diligências pendentes a serem cumpridas para o prosseguimento do feito. 2.1. Determino à Escrivania que junte nos autos o edital publicado de citação dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados. 2.2. Diante da manifestação do INCRA de seq. 42, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos memorial descritivo que indique as coordenadas geográficas necessárias para a localização do imóvel, uma vez que o documento juntado ao seq. 1.7 não contém tais dados. 2.2.1. Com a juntada do novo documento, intime-se o INCRA para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183 do CPC). 2.3. Dado o lapso temporal decorrido desde a manifestação do Município de Palmital de seq. 43, intime-se a Fazenda Pública Municipal para que manifeste seu interesse na causa, no prazo de 20 (vinte) dias (art. 183 do CPC). 2.4. Intime-se a Fazenda Pública Federal, por meio da Procuradoria da União, a fim de que manifeste seu interesse na causa, no prazo de 20 (vinte) dias (art. 183 do CPC). 2.5. Por fim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifeste seu interesse na causa, no prazo de 10 (dez) dias (art. 180 do CPC). 3. Cumpridas as diligências acima, tornem conclusos para saneamento ou anúncio de julgamento antecipado. 4. Diligências necessárias. Palmital, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(20)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2025

DECORRIDO PRAZO DE HELENA LUCZINSK

DECORRIDO PRAZO DE TEOFILO LUCZYNSKI

DECORRIDO PRAZO DE ALOISE LUCZYNSKI

DECORRIDO PRAZO DE OLAGA LUCZINSK

DECORRIDO PRAZO DE MILO LUCZINSK

Todas as movimentações(252)