Usucapião 0002436-80.2017.8.16.0141 - TJPR

Usucapião 0002436-80.2017.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002436-80.2017.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - Celular: (46) 99919-3041 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002436-80.2017.8.16.0141 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Posse Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): VALMIR FRANCISCO FERANDIN Réu(s): ARNALDO SCHUCHMANN CLEIDE ELISA ZANELLA SCHUCMANN ESPOLIO DE ARIEL KIVES representado(a) por Carolina de Vargas Kives, DAIANA KRIGNL KIVES ESPÓLIO DE MARCOS KIVES E DORA KIVES representado(a) por Ercio Kives, LUIZA KIVES LEO JOEL SCHUCHMANN LIESER CLAIRO SCHUCHMANN MAURO MICHEL SCHUCMANN PATRICIA SANBERG Vistos. 1. Em que pesem as alegações da parte autora, indicando que todos os requeridos foram citados e mantiveram-se inertes, de modo que o feito comporta o julgamento no estado em que se encontra, não lhe assiste razão. Isso porque, resta pendente a citação dos herdeiros do confinante Airton Pavan, habilitados nos autos. Veja-se que a decisão de mov. 178.1, em seu item 2, além de habilitá-los, determinou a sua citação. Nesse ponto, apesar de tal decisão indicar que a citação deveria se dar na forma requerida, quando o autor pugnou pela sua dispensa, entendo que se trata de mero equívoco. Por certo, ademais, que a citação dos confinates deve se dar de forma pessoal, sob pena de nulidade, veja-se: CORREIÇÃO PARCIAL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – JUÍZO DE ORIGEM QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SEM A CITAÇÃO DOS CONFINANTES – NECESSIDADE DE CORREÇÃO – ARTIGO 246, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CONFINANTES QUE DEVEM SER CITADOS PESSOALMENTE – PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUE IMPLICARIA NULIDADE PROCESSUAL – CORREIÇÃO ACOLHIDA (TJPR – 18ª C. Cível – 0004022-51.2021.8.16.0000 – Iretama – Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA – J. 10.05.2021) Logo, a mera apresentação de declaração, que sequer possui firma reconhecida em cartório, não tem o condão de afastar a citação pessoal. Antes o exposto, citem-se, pessoalmente, os herdeiros de Airton Pavan, nos endereços indicados na declaração de mov. 176.2. 2. Intimações e diligências necessárias. Realeza, datado e assinado digitalmente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(9)

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(389)

legal

Todos os documentos(17)