Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001389-50.2021.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial Criminal de Curitiba

Partes do Processo

OSMILDA JOSE SIMAO

CPF

Autor

ANA CAROLINA STIVAL MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGÉLICA YARA GABIRA PEREZ

OAB/PR 58653·CPF·Representa: Autor

VALKIRIA CONCEICAO VITALINO

OAB/PR 68528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/12/2025, 13:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/12/2025, 12:08

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2025, 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/12/2025, 03:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2025

05/12/2025, 03:55

DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA STIVAL MACHADO

05/12/2025, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2025, 13:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2025, 00:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2025, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2025, 14:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2025, 04:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

13/11/2025, 04:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/11/2025, 04:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 04:10

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

12/11/2025, 09:24

Todas as movimentações(175)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/12/2025, 13:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/12/2025, 12:08

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2025, 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/12/2025, 03:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2025

05/12/2025, 03:55

Documentos

Outros

•12/11/2025, 09:24

Ata - Cerimônia Pública

•04/07/2023, 19:30

DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA STIVAL MACHADO

05/12/2025, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2025, 13:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2025, 00:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2025, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2025, 14:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2025, 04:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

13/11/2025, 04:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/11/2025, 04:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2025, 04:10

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

12/11/2025, 09:24

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

26/09/2025, 15:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/08/2025, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/08/2025, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2025, 12:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2025, 10:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/08/2025, 10:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2025, 10:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2025, 10:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2025, 10:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2025, 10:36

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

08/07/2025, 16:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/07/2025, 00:43

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

07/05/2025, 17:02

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

10/03/2025, 16:11

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

13/01/2025, 16:50

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

07/11/2024, 14:56

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

23/09/2024, 14:24

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

23/09/2024, 14:23

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

15/05/2024, 13:49

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

01/04/2024, 14:42

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

12/01/2024, 17:07

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

09/11/2023, 13:41

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

29/09/2023, 13:50

PROCESSO SUSPENSO

04/07/2023, 19:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

04/07/2023, 19:30

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

04/07/2023, 19:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2023, 14:54

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

03/07/2023, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2023, 16:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2023, 02:58

MANDADO DEVOLVIDO

20/05/2023, 20:36

DECORRIDO PRAZO DE OSMILDA JOSE SIMÃO

15/03/2023, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2023, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2023, 00:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/03/2023, 13:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/03/2023, 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/03/2023, 13:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

01/03/2023, 13:20

DECORRIDO PRAZO DE OSMILDA JOSE SIMÃO

23/02/2023, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2023, 18:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2022, 18:51

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

27/10/2022, 14:38

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

21/09/2022, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2022, 03:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2022, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2022, 03:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/06/2022, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022, 16:45

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

14/06/2022, 16:44

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/06/2022, 11:59

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2022, 11:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2022, 10:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/06/2022, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 00:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/05/2022, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2022, 13:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2022, 13:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/05/2022, 17:06

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

16/05/2022, 17:06

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/05/2022, 10:37

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2022, 10:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2022, 10:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/05/2022, 18:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/05/2022, 21:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2022, 16:14

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

06/05/2022, 14:59

DECORRIDO PRAZO DE OSMILDA JOSE SIMÃO

30/03/2022, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 04:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/03/2022, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2022, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001389-50.2021.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6000 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Calúnia Data da Infração: 16/03/2020 Autor(s): OSMILDA JOSE SIMÃO Réu(s): ana carolina stival machado Autos nº. 0001389-50.2021.8.16.0038 I - Recebo os autos. II - Apensos aos autos 0007641-06.2020.8.16.0038, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Requerida a designação de audiência, cumpra-se. Curitiba, 04 de fevereiro de 2022 Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta ML

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 10:17

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

08/02/2022, 10:15

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

08/02/2022, 08:15

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2022, 08:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 08:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2022, 05:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2022, 10:03

APENSADO AO PROCESSO 0007641-06.2020.8.16.0038

18/11/2021, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2021, 17:56

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

12/11/2021, 13:16

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2021, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/11/2021, 12:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2021, 17:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/11/2021, 11:26

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

29/10/2021, 20:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2021, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/10/2021, 17:48

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2021, 17:48

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

27/09/2021, 18:36

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

20/09/2021, 15:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2021, 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2021, 21:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2021, 20:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/07/2021, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2021, 15:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/07/2021, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

22/07/2021, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/07/2021, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2021, 12:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

22/07/2021, 12:33

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

21/07/2021, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2021, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/07/2021, 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 20:47

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

20/07/2021, 20:47

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

16/07/2021, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2021, 13:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/07/2021, 13:16

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2021, 13:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2021, 13:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/07/2021, 17:21

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

12/07/2021, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2021, 12:54

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/07/2021, 17:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/07/2021, 16:49

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

09/07/2021, 16:48

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

08/07/2021, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2021, 15:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/05/2021, 17:32

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2021, 17:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2021, 00:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/05/2021, 17:15

MANDADO DEVOLVIDO

04/05/2021, 13:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2021, 13:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/04/2021, 13:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2021, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2021, 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2021, 01:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2021, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2021, 15:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2021, 21:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 21:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2021, 21:26

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

14/04/2021, 21:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/04/2021, 20:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2021, 15:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/03/2021, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2021, 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2021, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/03/2021, 17:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/03/2021, 17:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

01/03/2021, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2021, 16:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/02/2021, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/02/2021, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2021, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/02/2021, 14:39

Outros

•09/05/2022, 21:30

Outros

•07/02/2022, 14:43

Outros

•29/10/2021, 20:14

Outros

•16/07/2021, 18:02

Outros

•08/07/2021, 14:53

Outros

•14/04/2021, 20:07