Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007386-87.2019.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 560.150,04

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

SOLEIL CURITIBANO INCORPORACAO SPE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 27944·CPF·Representa: Autor

ALINE ABUD AMARAL

OAB/PR 79527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2026, 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2026, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2026, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 18:43

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

10/04/2026, 18:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2026, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/03/2026, 04:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2026, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2026, 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2026, 18:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 17:09

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

18/03/2026, 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 07:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2026, 10:25

Todas as movimentações(177)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2026, 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2026, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2026, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2026, 18:43

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

10/04/2026, 18:43

Documentos

Outros

•24/06/2025, 09:52

Outros

•12/04/2024, 12:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2026, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/03/2026, 04:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2026, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2026, 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2026, 18:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 17:09

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

18/03/2026, 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2026, 07:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2026, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2026, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 14:16

EXPEDIÇÃO DE MINUTA DE PRECATÓRIO

02/03/2026, 14:15

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

02/03/2026, 14:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/02/2026, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2025, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2025, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 14:20

INDEFERIDO O PEDIDO

24/06/2025, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2025, 01:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2025, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2025, 22:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2025, 22:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 18:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/02/2025, 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 17:58

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

07/01/2025, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2025, 01:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/12/2024, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2024, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2024, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 16:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/09/2024, 16:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/06/2024, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2024, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2024, 17:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

15/04/2024, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2024, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2024, 14:58

DEFERIDO O PEDIDO

12/04/2024, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/04/2024, 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/04/2024, 12:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2024, 12:22

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2024, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2024, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2024, 17:08

JUNTADA DE CUSTAS

20/02/2024, 09:22

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2024, 09:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2024, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2024, 00:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/02/2024, 23:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/02/2024, 23:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 23:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/02/2024, 23:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023

08/02/2024, 23:12

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2023, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/09/2022, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

19/09/2022, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

15/08/2022, 19:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2022, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2022, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 15:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/07/2022, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2022, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/06/2022, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 15:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

31/03/2022, 17:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 20:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Vistos. Considerando o previsto no art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela parte adversa. Após, retornem conclusos. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

13/01/2022, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2022, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 12:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2021, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2021, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/11/2021, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/09/2021, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2021, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 11:31

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

19/07/2021, 09:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/04/2021, 01:04

JUNTADA DE CUSTAS

13/01/2021, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2021, 13:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2020, 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/12/2020, 12:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/11/2020, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2020, 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2020, 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2020, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2020, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2020, 00:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/09/2020, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2020, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2020, 10:44

CONCEDIDO O PEDIDO

17/08/2020, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2020, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/07/2020, 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2020, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2020, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2020, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2020, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2020, 13:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/07/2020, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2020, 17:05

DECORRIDO PRAZO DE SOLEIL CURITIBANO INCORPORACAO SPE LTDA

13/05/2020, 02:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2020, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2020, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2020, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2020, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

28/02/2020, 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2020, 00:04

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

11/02/2020, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2020, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2019, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

03/12/2019, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2019, 19:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 00:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/11/2019, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2019, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2019, 20:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2019, 20:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2019, 20:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2019, 20:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2019, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2019, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2019, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2019, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2019, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2019, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2019, 14:52

MANDADO DEVOLVIDO

18/10/2019, 12:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/10/2019, 14:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/10/2019, 13:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/10/2019, 13:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/10/2019, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2019, 16:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/10/2019, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2019, 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2019, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

15/10/2019, 19:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2019, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2019, 14:10

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

11/10/2019, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2019, 14:08

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

11/10/2019, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

11/10/2019, 13:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2019, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2019, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2019, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2019, 19:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/10/2019, 19:00

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

04/10/2019, 18:59

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2019, 18:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/10/2019, 18:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/10/2019, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/10/2019, 17:41

Outros

•31/03/2022, 17:58

Outros

•22/11/2021, 16:26

Outros

•19/07/2021, 09:40

Outros

•17/08/2020, 17:58

Outros

•11/02/2020, 18:18

Outros

•11/10/2019, 13:55