Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004305-14.2008.8.16.0038 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004305-14.2008.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004305-14.2008.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE COMPETÊNCIA DELEGADA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3616 Autos nº. 0004305-14.2008.8.16.0038 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): FRANCISCA IVANIL MENDES ADÃO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Anteriormente à análise dos embargos de declaração de mov. 138.1, ante a notícia de falecimento da autora, determino a suspensão do feito para regularização do polo ativo, nos termos do artigo 313, I, do Código de Processo Civil. 2. Intime-se o i. advogado que patrocinava os interesses da parte autora para que junte a certidão de óbito e diga se está providenciando a habilitação dos sucessores. Caso esteja, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 3. Em caso negativo (ou no silêncio do i. advogado), oficie-se ao Registro Civil com circunscrição do domicílio da autora, requisitando a certidão de óbito. Com a juntada, certifique a Secretaria se há inventário judicial da falecida em trâmite neste Foro Regional. Em caso positivo, intime-se, via postal, o inventariante, para que se manifeste sobre a sucessão processual e promova a respectiva habilitação nestes autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 4.Caso não haja inventário judicial, intimem-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, “o espólio ou os herdeiros do autor”, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Int. Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. LOUISE NASCIMENTO E SILVA Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO DESARQUIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

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