Cumprimento de sentença 0002130-71.2017.8.16.0025 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002130-71.2017.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002130-71.2017.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: 3358-4396 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002130-71.2017.8.16.0025 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$2.129,63 Polo Ativo(s): ALE COMERCIAL LTDA Polo Passivo(s): VALDEMIRO SOARES MOREIRA SENTENÇA 1. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. 2. Julgo o processo no estado em que se encontra, não havendo necessidade de dilação probatória (art. 355, I do CPC). Acrescento que "a necessidade da produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado" (STF - RE 101.171-8-SP). Passo a fundamentar e a decidir. 3. Trata-se de ação de cobrança na qual a autora alegou que firmou um negócio jurídico com o requerido (compra de mercadorias), mas apesar de ter cumprido a sua parte na avença, o requerido restou inadimplente com o montante de R$ 1.104,23 (mil e cento e quatro reais e vinte e três centavos), conforme nota promissória em anexo (ev. 1.2). Requereu a condenação do requerido ao pagamento do débito. Pois bem. Antes de adentrar ao mérito propriamente dito, cabe analisar a ausência do requerido na audiência de conciliação (ev. 87.1). Conforme se verifica nos presentes autos, o requerido, embora citado (ev.86.1), não compareceu na audiência de conciliação, devendo ser aplicado contra ela, os efeitos da revelia, nos termos do art. 20, da Lei nº 9.099/95. Além da revelia, que acarreta a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, a requerente demonstra através do título de crédito anexados no evento 1.2, a relação existente entre as partes. Assim, a requerente comprovou a constituição do seu direito de crédito no montante de R$ 1.104,23 (mil e cento e quatro reais e vinte e três centavos). Portanto, diante do todo acima exposto, de rigor a procedência do pedido deduzido na ação. 4. ANTE O EXPOSTO, e tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nesta AÇÃO de COBRANÇA, para o fim de condenar o reclamado VALDEMIRO SOARES MOREIRA ao pagamento, em favor da reclamante ALE COMERCIAL LTDA., do valor de R$ 1.104,23 (mil e cento e quatro reais e vinte e três centavos), que deverá ser corrigido desde o vencimento de cada parcela pela média entre o INPC e IGP-DI, e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (evento 86.1). Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, conforme prevê o artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araucária, data do evento eletrônico. HELÊNIKA VALENTE DE SOUZA PINTO Juíza de Direito Substituta

09/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(196)

Todos os documentos(17)