Execução Fiscal 0014567-71.2018.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.201,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA/PR

CNPJ

Autor

EDSON CARVALHO PONTES

CNPJ

Reu

EDSON CARVALHO PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE DA ROCHA

OAB/PR 47219·CPF·Representa: Autor

OSDIMAR OKANOR GONÇALVES

OAB/PR 55054·CPF·Representa: Autor

ALLINA GRACCO CRUVINEL

OAB/PR 38163·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/05/2026, 13:09

PROCESSO DESARQUIVADO

16/05/2026, 00:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2025, 15:20

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

26/09/2025, 14:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2025, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2025, 09:45

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/07/2025, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/07/2025, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2025, 10:32

PROCESSO DESARQUIVADO

24/07/2025, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 00:09

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

15/09/2023, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2023, 15:24

Todas as movimentações(206)

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/05/2026, 13:09

PROCESSO DESARQUIVADO

16/05/2026, 00:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2025, 15:20

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

26/09/2025, 14:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2025, 09:45

Documentos

Outros

•15/08/2023, 19:00

Outros

•16/05/2023, 19:15

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2025, 09:45

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/07/2025, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/07/2025, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2025, 10:32

PROCESSO DESARQUIVADO

24/07/2025, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 00:09

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

15/09/2023, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2023, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/09/2023, 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2023, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2023, 10:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

16/08/2023, 10:42

JUNTADA DE CUSTAS

16/08/2023, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 09:50

OUTRAS DECISÕES

15/08/2023, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/08/2023, 01:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2023, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2023, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 18:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2023, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2023, 14:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

17/05/2023, 14:16

JUNTADA DE CUSTAS

17/05/2023, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 10:10

INDEFERIDO O PEDIDO

16/05/2023, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2023, 01:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/04/2023, 06:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/03/2023, 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 12:10

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/02/2023, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2023, 14:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2023, 14:29

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

13/01/2023, 14:29

JUNTADA DE CUSTAS

13/01/2023, 14:28

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

13/01/2023, 08:19

JUNTADA DE CUSTAS

12/12/2022, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2022, 00:03

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

02/12/2022, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2022, 09:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2022, 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/11/2022, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 08:59

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

22/11/2022, 08:59

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

21/11/2022, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 08:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2022, 08:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

17/08/2022, 08:17

JUNTADA DE CUSTAS

15/08/2022, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 11:33

DEFERIDO O PEDIDO

12/08/2022, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 09:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2022, 09:58

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

09/06/2022, 09:57

JUNTADA DE CUSTAS

30/05/2022, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 10:57

DEFERIDO O PEDIDO

27/05/2022, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 22:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014567-71.2018.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0014567-71.2018.8.16.0038 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.201,00 Exequente(s): Município de Mandirituba/PR Executado(s): EDSON CARVALHO PONTES EDSON CARVALHO PONTES 1. Consulta, via Infojud, das declarações de Imposto de Renda e DOI (declaração de operação imobiliária) da parte executada nos últimos três anos. 1.1. Com a juntada de declaração positiva, o respectivo movimento no Projudi deve ser cadastrado pela Serventia como sigiloso, permitindo acesso apenas às partes. 1.2. Após, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 2. Na inércia da parte exequente em promover o efetivo andamento do feito (como o mero requerimento de dilação de prazo ou suspensão) ou restando infrutíferas todas as diligências ou, ainda, não sendo viabilizadas (como ausência de dados ou recolhimento das despesas processuais pertinentes), cumpra-se o artigo 40 da LEF, observando-se que os prazos de suspensão e arquivo provisório se iniciaram automaticamente em 15.05.2020 (mov. 47), quando a parte exequente foi intimada da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do Resp 1340553/RS. Int. Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. Bruna Greggio Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 10:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2022, 10:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

08/02/2022, 10:26

JUNTADA DE CUSTAS

08/02/2022, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 08:39

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

07/02/2022, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/10/2021, 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2021, 11:03

INDEFERIDO O PEDIDO

08/10/2021, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2021, 10:15

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

13/08/2021, 10:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2021, 11:20

JUNTADA DE CUSTAS

26/07/2021, 10:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2021, 10:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/07/2021, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2021, 12:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 08:58

DEFERIDO O PEDIDO

24/05/2021, 20:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2021, 01:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2021, 08:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2021, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2021, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2021, 14:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2021, 14:01

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

03/03/2021, 13:59

JUNTADA DE CUSTAS

03/03/2021, 13:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2021, 07:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/01/2021, 09:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2020, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2020, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2020, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2020, 13:08

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

06/11/2020, 13:07

JUNTADA DE CUSTAS

29/10/2020, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/10/2020, 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 00:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

25/09/2020, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2020, 15:39

JUNTADA DE CUSTAS

25/09/2020, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2020, 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2020, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2020, 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/09/2020, 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/09/2020, 11:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/09/2020, 11:26

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

24/09/2020, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2020, 01:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2020, 18:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/08/2020, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 07:36

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

30/07/2020, 07:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/07/2020, 00:19

PROCESSO SUSPENSO

09/07/2020, 18:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/07/2020, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2020, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 14:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/06/2020, 14:48

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

16/06/2020, 14:46

JUNTADA DE CUSTAS

16/06/2020, 14:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/05/2020, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/05/2020, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2020, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 17:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/05/2020, 17:36

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

04/05/2020, 17:35

JUNTADA DE CUSTAS

20/03/2020, 15:55

JUNTADA DE CUSTAS

20/03/2020, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2020, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2020, 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/02/2020, 14:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/02/2020, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2019, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2019, 13:51

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

21/11/2019, 13:49

DECORRIDO PRAZO DE EDSON CARVALHO PONTES

21/11/2019, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2019, 12:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/11/2019, 12:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/11/2019, 00:47

PROCESSO SUSPENSO

09/09/2019, 16:54

JUNTADA DE CUSTAS

09/09/2019, 16:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/09/2019, 16:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/09/2019, 16:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2019, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/09/2019, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2019, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2019, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2019, 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2019, 11:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2019, 11:38

DEFERIDO O PEDIDO

17/07/2019, 17:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/06/2019, 00:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2019, 12:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2019, 12:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/04/2019, 15:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/04/2019, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2019, 00:16

PROCESSO SUSPENSO

20/03/2019, 14:42

JUNTADA DE CUSTAS

20/03/2019, 14:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/03/2019, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2019, 16:52

CONCEDIDO O PEDIDO

18/03/2019, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/03/2019, 07:57

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2019, 16:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/03/2019, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2018, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2018, 16:32

Outros

•21/11/2022, 17:25

Outros

•12/08/2022, 13:33

Outros

•27/05/2022, 13:11

Outros

•07/02/2022, 17:21

Outros

•08/10/2021, 17:37

Outros

•24/05/2021, 20:56

Outros

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