Embargos à Execução Fiscal 0010445-33.2018.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 760.080,53

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranaguá

Partes do Processo

TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS

OAB/PR 61483·CPF·Representa: Autor

BRUNA HERDINA COMITTI

OAB/PR 59517·CPF·Representa: Autor

FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO

OAB/PR 45579·CPF·Representa: Réu

LEAO SALOMAO NETO

OAB/PR 14557·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS

OAB/PR 28635·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(21)

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS

OAB/PR 61483·CPF·Representa: Autor

BRUNA HERDINA COMITTI

OAB/PR 59517·CPF·Representa: Autor

FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO

OAB/PR 45579·CPF·Representa: Réu

LEAO SALOMAO NETO

OAB/PR 14557·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS

OAB/PR 28635·CPF·Representa: Réu

ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI

OAB/PR 12260·CPF·Representa: Réu

ACYR CORREIA NETO

OAB/PR 52488·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GRECA MARTINS

OAB/PR 39016·CPF·Representa: Réu

TIAGO FONTES CESAR LEAL

OAB/PR 32909·CPF·Representa: Réu

PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 44490·CPF·Representa: Réu

ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS

OAB/PR 26984·CPF·Representa: Réu

AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO

OAB/PR 23836·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

OAB/PR 23845·CPF·Representa: Réu

PAULO CHARBUB FARAH

OAB/PR 12276·CPF·Representa: Réu

LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA

OAB/PR 16970·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO FERLA CORREA

OAB/PR 37505·CPF·Representa: Réu

ANA CARLA MENEZES PATRIOTA

CPF·Representa: Réu

EDISON SANTIAGO FILHO

OAB/PR 41332·CPF·Representa: Réu

FILIPE ALMEIDA DOMINGUES

OAB/PR 47038·CPF·Representa: Réu

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

OAB/PR 41645·CPF·Representa: Réu

FLAVIA GARCIA QUADROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/12/2025, 14:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/12/2025, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2025, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/12/2025, 13:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2025, 08:36

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2025, 08:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2025, 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/11/2025, 18:26

DECORRIDO PRAZO DE TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A

11/10/2025, 00:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/10/2025, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2025, 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 07:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2025

18/08/2025, 07:57

DECORRIDO PRAZO DE TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A

06/06/2025, 00:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2025, 11:13

Todas as movimentações(99)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/12/2025, 14:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/12/2025, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2025, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/12/2025, 13:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2025, 08:36

Documentos

Outros

•30/04/2025, 12:41

Outros

•25/10/2024, 18:40

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2025, 08:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2025, 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/11/2025, 18:26

DECORRIDO PRAZO DE TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A

11/10/2025, 00:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/10/2025, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2025, 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 07:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2025

18/08/2025, 07:57

DECORRIDO PRAZO DE TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A

06/06/2025, 00:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2025, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2025, 21:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 14:14

OUTRAS DECISÕES

30/04/2025, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2025, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2024, 16:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2024, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2024, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

22/07/2024, 22:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2024, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2024, 16:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2024, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2023, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/01/2023, 20:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2022, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2022, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2022, 14:44

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

02/12/2022, 11:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/10/2022, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2022, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010445-33.2018.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0010445-33.2018.8.16.0129 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$760.080,53 Embargante(s): TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A Embargado(s): Município de Paranaguá/PR 1. Intime-se o Município embargado para que se manifeste a respeito da situação das requisições formuladas pela embargante, conforme se vê dos documentos de mov. 58.2 e 58.3, dentro do prazo de 20 (vinte) dias. 2. Decorrido esse, retornem conclusos para análise. 3. Diligências necessárias. Paranaguá, 20 de abril de 2021. Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 09:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/04/2021, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/12/2020, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2020, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2020, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2020, 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020, 11:58

CONCEDIDO O PEDIDO

21/07/2020, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2020, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2020, 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2020, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2020, 20:41

CONCEDIDO O PEDIDO

24/06/2020, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2020, 21:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2020, 12:15

DECORRIDO PRAZO DE TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A

26/05/2020, 01:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2020, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2020, 00:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2020, 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2020, 18:58

CONCEDIDO O PEDIDO

26/03/2020, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

12/03/2020, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/11/2019, 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2019, 17:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2019, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2019, 14:53

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

15/07/2019, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

15/04/2019, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2019, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2019, 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2019, 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2019, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2019, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2019, 16:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/03/2019, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2018, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2018, 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2018, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2018, 15:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/10/2018, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2018, 11:53

DECORRIDO PRAZO DE TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A

18/09/2018, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2018, 07:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2018, 11:39

APENSADO AO PROCESSO 0002340-67.2018.8.16.0129

16/08/2018, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2018, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2018, 15:57

CONCEDIDO O PEDIDO

14/08/2018, 08:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/06/2018, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2018, 20:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2018, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2018, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2018, 12:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/05/2018, 08:59

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2018, 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2018, 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2018, 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/05/2018, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/05/2018, 18:02

Outros

•02/12/2022, 11:18

Outros

•22/04/2021, 12:45

Outros

•21/07/2020, 20:01

Outros

•24/06/2020, 19:16

Outros

•26/03/2020, 16:12

Outros

•15/07/2019, 16:21

Outros

•01/03/2019, 16:24

Outros

•14/08/2018, 08:25