Execução Fiscal 0002380-63.2017.8.16.0168 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.429,16

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Terra Roxa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERRA ROXA/PR

CNPJ

Autor

MARIA MARCIA DE AZEVEDO PALMA

CPF

Autor

EDSON DONIZETE BENELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELICELSO SALES DE CAMPOS

OAB/PR 44501·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/07/2023, 17:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/07/2023, 16:46

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2023, 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/07/2023, 13:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/07/2023, 13:57

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

21/07/2023, 15:34

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

18/07/2023, 17:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2023, 17:09

DEFERIDO O PEDIDO

17/07/2023, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2023, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2023, 12:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2023, 17:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/05/2023, 00:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2023, 01:03

DECORRIDO PRAZO DE EDSON DONIZETE BENELLI

13/04/2023, 00:25

Todas as movimentações(133)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/07/2023, 17:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/07/2023, 16:46

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2023, 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/07/2023, 13:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/07/2023, 13:57

Documentos

Outros

•17/07/2023, 17:18

Outros

•15/05/2023, 00:08

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

21/07/2023, 15:34

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

18/07/2023, 17:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2023, 17:09

DEFERIDO O PEDIDO

17/07/2023, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2023, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2023, 12:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2023, 17:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/05/2023, 00:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2023, 01:03

DECORRIDO PRAZO DE EDSON DONIZETE BENELLI

13/04/2023, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 15:36

JUNTADA DE CUSTAS

12/03/2023, 15:26

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2023, 15:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2023, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/02/2023, 16:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023

28/02/2023, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2023, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 08:33

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/02/2023, 18:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/02/2023, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/02/2023, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 08:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/12/2022, 00:16

PROCESSO SUSPENSO

26/08/2022, 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2022, 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2022, 00:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 17:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

12/08/2022, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 09:19

DEFERIDO O PEDIDO

11/08/2022, 22:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/08/2022, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2022, 01:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2022, 15:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/06/2022, 19:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2022, 12:49

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/05/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/05/2022, 15:40

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/05/2022, 22:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2022, 01:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/03/2022, 08:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002380-63.2017.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3472-2649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002380-63.2017.8.16.0168 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.429,16 Exequente(s): Município de Terra Roxa/PR Executado(s): EDSON DONIZETE BENELLI DECISÃO Em que pese a manifestação da municipalidade no mov. retro, prevê o art. 16 da LEF que: Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados: I - do depósito; II - da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia; III - da intimação da penhora. Dessa forma, os trinta dias para oposição de embargos à execução fiscal inicia-se de forma automática, a partir da intimação da penhora. No caso dos autos, observo que a parte executada foi intimada da constrição em 25.08.2021, conforme comprovante de mov. 74, já tendo decorrido o prazo de manifestação. Determino, no entanto, que a Serventia certifique acerca de eventual oposição de embargos à execução. Após, oportunizo o prazo de 10 dias ao exequente, para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito. Intimem-se. Diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 17:14

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

08/02/2022, 17:14

INDEFERIDO O PEDIDO

07/02/2022, 21:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2021, 01:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/10/2021, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 09:30

DECORRIDO PRAZO DE EDSON DONIZETE BENELLI

15/09/2021, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2021, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 19:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2021, 14:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/08/2021, 09:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2021, 15:37

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

28/07/2021, 17:45

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

23/07/2021, 17:04

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

19/07/2021, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2021, 01:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/07/2021, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2021, 09:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/06/2021, 01:04

PROCESSO SUSPENSO

05/05/2020, 17:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

05/05/2020, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/02/2020, 09:34

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

31/01/2020, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2020, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2020, 13:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/01/2020, 13:42

CONCEDIDO O PEDIDO

07/01/2020, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2019, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2019, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2019, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2019, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2019, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2019, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2019, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2019, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2019, 16:57

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

02/07/2019, 17:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2019, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/06/2019, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2019, 08:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/06/2019, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2018, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2018, 00:13

PROCESSO SUSPENSO

05/09/2018, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2018, 14:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/09/2018, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/07/2018, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2018, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2018, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2018, 14:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2018, 14:22

CONCEDIDO O PEDIDO

25/04/2018, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2018, 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2018, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2018, 15:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2018, 15:39

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

07/03/2018, 13:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2018, 14:02

DECORRIDO PRAZO DE EDSON DONIZETE BENELLI

22/02/2018, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2018, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2018, 20:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2018, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2018, 09:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/01/2018, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2018, 09:42

CONCEDIDO O PEDIDO

09/01/2018, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2018, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/01/2018, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2018, 12:55

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2017, 17:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/12/2017, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2017, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2017, 17:05

Outros

•12/02/2023, 18:32

Outros

•11/08/2022, 22:09

Outros

•07/02/2022, 21:34

Outros

•19/07/2021, 12:40

Outros

•05/05/2020, 17:12

Outros

•07/01/2020, 14:27

Outros

•05/09/2018, 11:43

Outros

•25/04/2018, 15:04

Decisão

•09/01/2018, 17:44