Execução Fiscal 0019223-97.2015.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 8.963,48

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ

Autor

FRANCISCO MEIRA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CENTRAL EF

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/04/2026, 08:47

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/04/2026, 15:30

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

20/03/2026, 12:51

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2026, 12:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2026, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2026, 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/03/2026, 14:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2026, 14:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2026, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2026, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2025, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 13:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/08/2025, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2025, 11:44

Todas as movimentações(206)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/04/2026, 08:47

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/04/2026, 15:30

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

20/03/2026, 12:51

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2026, 12:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2026, 12:46

Documentos

Outros

•21/06/2024, 18:28

Outros

•15/05/2024, 11:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2026, 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/03/2026, 14:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2026, 14:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2026, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2026, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2025, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 13:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/08/2025, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2025, 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2025, 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2025, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 15:17

APENSADO AO PROCESSO 0026185-34.2018.8.16.0031

30/04/2025, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 15:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/02/2025, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2025, 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/08/2024, 11:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/08/2024, 18:06

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2024, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/07/2024, 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 00:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/06/2024, 15:43

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

25/06/2024, 09:44

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2024, 09:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2024, 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

24/06/2024, 22:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 22:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/06/2024, 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2024, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2024, 00:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2024, 01:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/05/2024, 21:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 21:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/05/2024, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2024, 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2024, 08:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2024, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2024, 00:06

JUNTADA DE CUSTAS

23/02/2024, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2024, 15:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2024, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/02/2024, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 13:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/12/2023, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2023, 17:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/08/2023, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2023, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2023, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 13:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2023, 23:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/05/2023, 09:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/05/2023, 09:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/04/2023, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2023, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/03/2023, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2023, 15:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/01/2023, 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 17:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/12/2022, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2022, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2022, 13:08

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

31/08/2022, 19:30

JUNTADA DE CUSTAS

11/08/2022, 09:18

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2022, 09:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/07/2022, 10:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022

07/07/2022, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2022, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 08:17

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

13/05/2022, 18:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/05/2022, 08:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2022, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 09:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/03/2022, 01:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2022, 08:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/03/2022, 12:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0019223-97.2015.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019223-97.2015.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$8.963,48 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): FRANCISCO MEIRA MARTINS DESPACHO Manifestação do exequente pela desistência do feito, ao argumento de que o óbito da parte executada é anterior à constituição do crédito tributário (mov. 112.1). Disposições 1. Em homenagem ao princípio da não surpresa, conforme preconiza o art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a impossibilidade da homologação do pedido de desistência, bem como sobre a ausência de pressupostos de validade do processo. 2. Após, voltem os autos conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 07 de fevereiro de 2022. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 09:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2022, 23:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 08:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2022, 10:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/12/2021, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 14:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2021, 23:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/11/2021, 09:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2021, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2021, 15:29

JUNTADA DE CUSTAS

21/10/2021, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2021, 15:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2021, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/10/2021, 14:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

17/08/2021, 02:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2021, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 13:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/07/2021, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2021, 13:33

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

04/05/2021, 01:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2021, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2021, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2021, 08:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/03/2021, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/03/2021, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2021, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2021, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2021, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2021, 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2021, 13:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/11/2020, 07:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2020, 07:19

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/11/2020, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2020, 08:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2020, 09:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/07/2020, 13:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2020, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2020, 08:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2020, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2020, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 10:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/06/2020, 10:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

16/05/2020, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2020, 08:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2020, 14:11

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

27/02/2020, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2020, 00:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/02/2020, 15:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

19/02/2020, 16:01

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

17/02/2020, 09:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

11/02/2020, 13:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

11/02/2020, 13:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

11/02/2020, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2020, 08:18

DEFERIDO O PEDIDO

07/02/2020, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2020, 08:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2020, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2020, 07:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/01/2020, 07:41

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

30/11/2019, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2019, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2019, 19:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/11/2019, 19:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2019, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2019, 18:38

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

23/09/2019, 13:47

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

21/08/2019, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2019, 13:53

JUNTADA DE CUSTAS

17/07/2019, 20:00

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2019, 20:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2019, 19:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/06/2019, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2019, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2019, 10:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/11/2018, 18:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

17/09/2018, 17:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - CPF

08/08/2018, 15:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2018, 14:49

JUNTADA DE CUSTAS

02/05/2018, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2018, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2018, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/04/2018, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2018, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2018, 11:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/03/2018, 00:57

PROCESSO SUSPENSO

30/01/2017, 16:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/01/2017, 16:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2017, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2017, 11:55

PROCESSO SUSPENSO

16/01/2017, 17:17

JUNTADA DE CUSTAS

16/12/2016, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2016, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/12/2016, 16:12

PROCESSO DESARQUIVADO

16/12/2016, 16:11

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

06/12/2016, 17:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/12/2016, 00:26

PROCESSO SUSPENSO

15/12/2015, 17:35

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

30/10/2015, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2015, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2015, 12:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

07/10/2015, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/10/2015, 18:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/09/2015, 17:48

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2015, 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/08/2015, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/08/2015, 16:28

Outros

•06/06/2023, 23:58

Outros

•13/05/2022, 18:19

Outros

•31/03/2022, 01:56

Outros

•07/02/2022, 23:41

Outros

•03/12/2021, 23:53

Outros

•07/07/2021, 17:14

Outros

•03/03/2021, 13:42

Outros

•14/07/2020, 18:35

Outros

•07/02/2020, 16:15

Outros

•21/08/2019, 18:54

Outros

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