Execução Fiscal 0013010-92.2007.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2007

Valor da Causa

R$ 558,73

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/10/2022, 18:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/10/2022, 10:53

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2022, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2022, 20:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2022, 21:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2022, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 19:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

18/07/2022, 10:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/04/2022, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2022, 08:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/03/2022, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2022, 08:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:02

Todas as movimentações(72)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/10/2022, 18:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/10/2022, 10:53

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2022, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/09/2022, 20:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2022, 21:39

Documentos

OUTROS

•18/07/2022, 10:37

OUTROS

•30/01/2022, 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2022, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 19:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

18/07/2022, 10:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/04/2022, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2022, 08:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/03/2022, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2022, 08:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Antes de analisar os Embargos de Declaração, certifique-se a Serventia se as custas foram integralmente quitadas. Além disso, e tendo em vista o conteúdo expresso do art. 10, do Novo Código de processo Civil, no sentido de que o juiz não pode decidir, em prejuízo da parte, com base em fundamento sobre o qual não tenha oportunizado a manifestação (Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.), previamente à análise do pedido formulado, manifeste-se a parte contrária, em quinze dias, requerendo o que for pertinente. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 09:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2022, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2021, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2021, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2021, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2021, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 12:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

25/08/2021, 18:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/05/2021, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2020, 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2020, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2020, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2020, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

02/07/2020, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

02/07/2020, 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2020, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2020, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2020, 08:44

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

12/06/2020, 15:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/04/2020, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

10/02/2020, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/12/2019, 18:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

12/12/2019, 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2019, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2019, 16:13

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/12/2019, 16:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/10/2019, 00:17

PROCESSO SUSPENSO

18/07/2019, 13:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2019, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/07/2019, 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2019, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2019, 17:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2019, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2019, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/04/2019, 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2019, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2019, 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2019, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2019, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

29/01/2019, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2018, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2018, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2018, 10:52

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

02/10/2018, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2018, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2018, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2018, 12:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2018, 12:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2018, 15:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2017, 15:29

OUTROS

•25/08/2021, 18:34

SENTENÇA

•12/06/2020, 15:47

DECISÃO

•02/10/2018, 17:45