Conflito de Competência 0003584-93.2016.8.16.0131 - TJPR

Conflito de Competência 0003584-93.2016.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1083141/2023

31/10/2023, 15:01

Protocolizada Petição 1083141/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2023

31/10/2023, 14:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2023

24/10/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2023, 18:50

Expedição de Ofício nº 011731/2023-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PR comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020232165115)

23/10/2023, 10:14

Expedição de Ofício nº 011730/2023-CPDP ao (à)JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE GUARAPUAVA - SJ/PR comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020232165108)

23/10/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2023

21/10/2023, 19:00

Declarado competente o

21/10/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

25/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 967946/2023

25/09/2023, 17:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/09/2023, 17:28

Protocolizada Petição 967946/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/09/2023