Execução de Título Extrajudicial 0001394-49.1995.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001394-49.1995.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001394-49.1995.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$113.809,11 Exequente(s): Banco do Brasil S/a Executado(s): Antonio Marega Barranco BOA SAFRA COM. DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ELZO BARRANCO MAREGA LUIZ CARLOS BARRANCO MAREGA DECISÃO 1. Trata-se de Execução. Citação, com penhora do imóvel de matrícula nº 36.967, do 1º SRI local (seq. 1.6). Os executados constituíram advogados (seq. 1.7), com oposição de Embargos à Execução, julgados parcialmente procedentes (seq. 1.8). Penhora no rosto dos autos (seq. 1.23). Auto de arrematação na seq. 1.32. O contador apurou saldo devedor remanescente (seq. 1.34). Em sede de embargos à arrematação, houve a declaração de nulidade da arrematação. Entretanto, o TJPR reformou a decisão, mantendo a arrematação (seq. 1.36). Tentativas de penhoras (seqs. 1.42, 1.50, 1.52, 26.1-26.2, 54.1, 75.1, 82.1). O processo ficou no arquivo pelo período de 07/04/2016 a 18/03/2019 (seqs. 30 a 33). Requerimento de bloqueio via SISBAJUD, com uso da ferramenta teimosinha na seq. 142.1. Planilha atualizada na seq. 147.2. Relatei e decido. 2. Observa-se que todos os executados constituíram advogado. Assim, à Serventia para regularizar a representação processual. 2.1. Igualmente, deverá completar o cadastro no PROJUDI quanto a executada, pessoa jurídica, anotando seu CNPJ. Anotações necessárias. 2.2. Também deverá anotar a penhora no rosto dos autos. 3. No curso desse processo, além do imóvel já arrematado houve bloqueio do veículo de placa AKD-4621 (seq. 1.42). Sobre isso, intime-se a parte exequente para dizer se tem interesse nele, em 15 dias, requerendo o que de direito, sob a pena de levantamento da restrição. Nada sendo requerido, deverá a Serventia levantar a restrição via RENAJUD. 4. Com fulcro no artigo 854 do Código de Processo Civil, procedi, nesta data, a inclusão e protocolamento de minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD, no importe de R$ 1.455.272,09, devendo os presentes autos aguardar a respectiva resposta em Cartório. 4.1. Autorizo o uso da ferramenta "teimosinha". 4.2. Deixo de promover o bloqueio em face da empresa executada por ausência de dados. Após a regularização determinada no item 2.1, sejam os autos conclusos para execução da medida aqui deferida. 5. Advindo resposta - o que deverá ser diligenciado pela Secretaria, e comprovado com a juntada de cópia do espelho da tela referente ao sistema – havendo êxito na diligência, com bloqueio de eventual excesso, voltem conclusos os autos, COM URGÊNCIA, promovendo-se o seu cadastro no agrupador "desbloqueio/impenhorabilidade", ou ainda, "Impenhorabilidade Sisbajud, para fins de cumprimento ao disposto no artigo 854, §1º. do CPC. 5.1. Ressalte-se, ainda, que valores inferiores a R$ 300,00 deverão ser desbloqueados imediatamente, com conclusão dos autos para tal fim, face à insignificância, salvo se corresponderem a percentual igual ou superior a 5% da dívida. 5.2. No caso de êxito na diligência, sem bloqueio de eventual excesso, deverá a Secretaria desde já intimar a parte executada, por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (§ 2º), para que, em 05 (cinco) dias, querendo, adote alguma das posturas preconizadas no art. 854, § 3º, incs. I e II, e § 6º, do CPC. 5.3. Cientifique-a que eventual inércia (ou a só dedução de alegações sem comprovação) poderá dar ensejo à conversão do mero bloqueio (ou indisponibilidade) em penhora, a teor do art. 854, § 5º. 5.4. Oportunamente, com ou sem resposta da parte executada, sejam os autos conclusos, para os devidos fins (§§ 4º, 5º ou 6º). 6. Restando insuficiente ou infrutífera a ordem de bloqueio de ativos financeiros acima determinada, defiro o pedido via RENAJUD. 6.1. Promova-se a consulta via sistema RENAJUD, de eventual(is) veículo(s) existente(s) em nome do(s) executado(s). 6.2. Se encontrado algum veículo, promova-se o imediato bloqueio de transferência, desde que sobre o bem não incida gravame decorrente de alienação fiduciária, em observância ao teor do art. 7º-A do Decreto-Lei n.º 911/69. 7. Ainda, defiro o pedido de busca de informações de bens do executado perante a Receita Federal, através do sistema INFOJUD. Consequentemente, decreto o SEGREDO DE JUSTIÇA em relação aos movimentos em que forem juntados os documentos obtidos através do referido sistema. 7.1. Junte-se aos autos a(s) última(s) duas declaração(ões) de imposto de renda dos executados, por meio do sistema INFOJUD. 7.2. Eventuais declarações que não foram juntadas decorrem do fato de não terem sido localizadas na base de dados da Receita Federal nos períodos indicados. 7.3. Se requerida pesquisa, também através do sistema Infojud ou ofício, de DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), DOI (Declaração de Operações Mobiliárias) e DCRED (declaração de cartão de crédito), defiro, independente de nova conclusão, devendo a Serventia observar o teor do item “7”. 8. Alerta-se o credor, desde logo, de que o início da contagem da prescrição intercorrente ocorrerá com a ciência acerca da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, § 4º do Código de Processo Civil, ressalvado o período necessário para a citação ou formalidade da constrição, desde que o credor cumpra os prazos concedidos, conforme prevê o §4º-A, do mesmo dispositivo. Intimações e diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA FH

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

DECORRIDO PRAZO DE BOASAFRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS BARRANCO MAREGA

DECORRIDO PRAZO DE ELZO BARRANCO MAREGA

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MAREGA BARRANCO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(306)