Procedimento Comum Cível 0004847-41.2011.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004847-41.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0004847-41.2011.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Autor(s): AMAURI LANGOWSKI Réu(s): Banco Mercantil do Brasil S/A 1. Diante do petitório de seq. 61.1, esclareço a parte ré que o prazo de suspensão nacional referente ao processo AI 754745, substituído para julgamento de tema de repercussão geral pelo Recurso Extraordinário nº 632212/SP, encerrou-se em 5/2/2020, sem que tenha havido, até o momento, qualquer prorrogação. Note-se que a decisão proferida em 16/04/2021 pelo Exmo. Ministro Relator GILMAR MENDES[1], com publicação no DJe em 26/04/2021, determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória. Portanto, considerando que o presente feito ainda se encontra em fase de instrução, não há que se falar em suspensão. 2. Não obstante as divergências que impossibilitaram ao autor aderir ao acordo coletivo, destaca-se que referido acordo é opcional e, não havendo possibilidade de concretização, o prosseguimento do feito é medida que se impõe, conforme requerido pela parte autora à seq. 56.1. 3. Assim sendo, compulsando os autos, vislumbro a possibilidade de julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. 4. Ciência às partes. 5. Após, registrem-se os autos para sentença e voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito Substituta [1] Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15346194326&ext=.pdf – Acesso em: 07/02/2022.

09/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(196)