Procedimento Comum Cível 0003006-13.2019.8.16.0039 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003006-13.2019.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003006-13.2019.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003006-13.2019.8.16.0039 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$22.954,00 Autor(s): RUBENS CANDIDO representado(a) por NATALINA CANDIDO CALIXTO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. Em decorrência do cancelamento da audiência certificado no mov. 43.1, redesigno o dia 31 de março de 2022 às 15h00 para a realização do ato processual que permite a colheita de prova testemunhal. 2. Registro, desde logo, que não haverá intimação pessoal de partes e/ou testemunhas, ainda que preenchida a hipótese excepcional do parágrafo quarto do art. 455 do CPC. Cada advogado será responsável por entrar em contato com a parte que representa e com testemunhas que arrolar, informando-as e esclarecendo-as sobre este mecanismo de realização de audiência de forma não presencial. 3. Advirto que as partes, advogados e testemunhas deverão acessar a ferramenta Cisco Webex disponibilizada pelo CNJ para participação da audiência virtual, bastando para tanto a utilização de aparelho celular “smartphone” com acesso à internet, mediante acesso a um “link” que será encaminhado pelo Cartório através de e-mail ou aplicativo de mensagens em momento anterior à reunião (WhatsApp). 3.1. Para tanto, é importante que estejam em local silencioso com bom acesso à internet. 3.2. De acordo com a experiência, o áudio e o vídeo quando realizada a conexão com auxílio de fone de ouvido com microfone é melhor, razão pela qual aconselho, em sendo possível, o uso de fones de ouvido com microfone. 3.3. Cada advogado será responsável por entrar em contato com a parte que representa e com testemunhas que arrolar, informando-as e esclarecendo-as sobre este mecanismo de realização de audiência de forma não presencial 3.4. O Cartório deverá garantir que estejam na reunião uma testemunha de cada vez, garantindo a incomunicabilidade. Caso as testemunhas estejam no escritório de advocacia, solicito que seja observada a mesma incomunicabilidade (testemunha a ser ouvida não poderá ouvir a testemunha que estiver prestando depoimento). 3.5. Conforme já dito acima, portanto, o Cartório passará o link (“convite”) para a audiência (“reunião”) para os advogados. Estes é que serão responsáveis para o repassar às partes que representam e às testemunhas que arrolarem. 3.6. Num primeiro momento pode ser que tenhamos algumas dificuldades na realização não presencial das audiências, mas com a cooperação de todos tenho certeza que conseguiremos nos adaptar a esta nova realidade decorrente deste infeliz período de anormalidade (pandemia). 4. Em atenção ao Ofício Circular n.º 27/2929-GP, fica assegurada a prerrogativa das partes de se fazer acompanhar de seus advogados na realização de audiência por videoconferência. 5. No mais, intimem-se as partes para, querendo, especificarem, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, indicando, de logo, a relevância e a pertinência das que forem requeridas, sob pena de indeferimento. Ao especificarem as provas, no mesmo prazo devem as partes devem indicar - precisa, objetiva e sucintamente - cada um dos pontos controvertidos de fato e de direito em debate, devendo fazer o seu cotejo com cada meio de prova pleiteado (é dizer: a parte deve indicar o ponto controvertido que pretende provar com determinado meio de prova), tudo sob pena de indeferimento. 6. Após e nada sendo requerido, intimem-se as partes para, no prazo legal, apresentarem alegações finais. 7. Diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

DECORRIDO PRAZO DE NATALINA CANDIDO CALIXTO

DECORRIDO PRAZO DE NEUZA CANDIDO BRAGA

DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA CANDIDO

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ELDELAR CANDIDO

DECORRIDO PRAZO DE RUBENS CANDIDO REPRESENTADO(A) POR NATALINA CANDIDO CALIXTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(186)

Todos os documentos(17)