Ação Penal - Procedimento Sumário 0002103-91.2020.8.16.0087 - TJPR | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Guaraniaçu

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

EDENILSA MATOZO DA SILVA DE SOUZA

VITIMA

BEATRIZ DA SILVA DE SOUZA

VITIMA

VALDECIR FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLEFE MORAES DE JESUS

OAB/PR 28989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/05/2023, 14:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/05/2023, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2023, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/05/2023, 14:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRE

22/05/2023, 14:36

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/04/2023, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2023, 11:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2023, 11:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/04/2023, 11:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2023, 11:30

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

11/04/2023, 16:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 15:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

11/04/2023, 15:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

11/04/2023, 15:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

11/04/2023, 15:27

Todas as movimentações(140)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/05/2023, 14:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/05/2023, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2023, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/05/2023, 14:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRE

22/05/2023, 14:36

Documentos

Outros

•20/03/2023, 11:31

Outros

•22/07/2022, 15:06

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/04/2023, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2023, 11:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2023, 11:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/04/2023, 11:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2023, 11:30

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

11/04/2023, 16:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 15:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

11/04/2023, 15:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

11/04/2023, 15:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

11/04/2023, 15:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

11/04/2023, 15:27

DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR FERREIRA DE SOUZA

11/04/2023, 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2023, 00:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2023, 12:33

MANDADO DEVOLVIDO

22/03/2023, 11:39

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/03/2023, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2023, 14:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2023, 13:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/03/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2023, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 09:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/03/2023, 09:30

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

20/03/2023, 11:31

DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR FERREIRA DE SOUZA

14/03/2023, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2023, 00:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/02/2023, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

27/02/2023, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 12:36

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

24/02/2023, 12:03

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2023, 12:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2023, 13:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2023, 13:30

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

14/02/2023, 13:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

14/02/2023, 13:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2023, 17:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2023, 17:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2023, 17:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

26/01/2023, 17:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

26/01/2023, 17:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

26/01/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2023, 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 00:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/07/2022, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2022, 14:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 11:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2022, 11:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

29/07/2022, 11:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/07/2022, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2022, 07:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

07/06/2022, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/02/2022, 08:33

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2022, 08:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002103-91.2020.8.16.0087. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA CRIMINAL DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençato, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45)3232-1321 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 28/09/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): EDENILSA MATOZO DA SILVA DE SOUZA Réu(s): VALDECIR FERREIRA DE SOUZA 1. Analisando detidamente os autos e, notadamente, a resposta à acusação tecida pela defesa, observo que não é caso de absolvição sumária, porquanto não restou comprovada quaisquer das causas descritas no art. 397, do Código de Processo Penal. Designo o dia 15 de junho de 2022, às 13h30min, para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada nos moldes do art. 400 do mesmo diploma legal. Justifico a distância temporal da data em razão das centenas de audiências que deixaram de ser realizadas ou que foram reagendadas durante os meses em que perduraram as restrições decorrentes da pandemia provocada pela Covid-19. 2. Intime-se o réu, seu defensor, o representante do Ministério Público, bem como as testemunhas arroladas. 3. Se o rol de testemunhas incluir militar, requisite-se à autoridade superior, consoante previsão legal no §2º do art. 221 do Código de Processo Penal. 3.1. Caso alguma testemunha seja servidor público (civil), além da intimação pessoal, oficie-se comunicando ao seu superior hierárquico, como determina o §3º do mesmo dispositivo. 4. Intimações e diligências necessárias. Guaraniaçu, data da assinatura. (assinado digitalmente) REGIANE TONET DOS SANTOS Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 10:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2022, 10:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

08/02/2022, 10:40

DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR FERREIRA DE SOUZA

08/02/2022, 00:51

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

03/02/2022, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2022, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

31/01/2022, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 09:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2021, 13:42

MANDADO DEVOLVIDO

25/10/2021, 14:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2021, 12:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/10/2021, 11:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/10/2021, 11:20

MANDADO DEVOLVIDO

15/10/2021, 16:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/10/2021, 09:36

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2021, 09:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2021, 01:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2021, 18:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2021, 13:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/09/2021, 13:42

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2021, 13:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2021, 12:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/09/2021, 09:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/09/2021, 09:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/09/2021, 09:44

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

14/09/2021, 09:44

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

14/09/2021, 09:42

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

14/09/2021, 09:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

14/09/2021, 09:40

DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

13/09/2021, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/09/2021, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/09/2021, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2021, 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2021, 01:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/08/2021, 17:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/08/2021, 15:49

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

18/08/2021, 15:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2021, 13:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2021, 13:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

04/08/2021, 18:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

04/08/2021, 18:36

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

04/08/2021, 18:32

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

14/06/2021, 09:59

EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

18/05/2021, 18:10

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

18/05/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2021, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

30/04/2021, 16:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/04/2021, 08:49

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2021, 08:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/04/2021, 11:07

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CIÊNCIA NO MANDADO DE MEDIDAS PROTETIVAS 001257223-38

05/04/2021, 11:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE MEDIDA PROTETIVA

05/04/2021, 09:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2021, 00:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2021, 00:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2021, 14:59

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

17/03/2021, 14:58

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

17/03/2021, 14:58

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/12/2020, 14:01

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2020, 14:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2020, 13:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2020, 13:39

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

07/12/2020, 13:39

CONCEDIDO O PEDIDO

03/12/2020, 17:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2020, 16:37

APENSADO AO PROCESSO 0002093-47.2020.8.16.0087

24/11/2020, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2020, 14:20

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

20/11/2020, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

20/11/2020, 14:00

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

27/10/2020, 12:55

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

27/10/2020, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/10/2020, 01:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

01/10/2020, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2020, 13:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/10/2020, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/10/2020, 10:56

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/10/2020, 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/10/2020, 10:56

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2020, 10:56

Outros

•03/02/2022, 15:56

Outros

•13/09/2021, 17:52

Decisão

•18/05/2021, 15:39

Outros

•03/12/2020, 17:08