Apelação Cível 0006607-41.2021.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 860.866,07

Órgão julgador

2ª Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

CHARLES RAIMUNDO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO LUIZ BUSSATTA

OAB/PR 31383·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DA SILVA

OAB/PR 54860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

BAIXA DEFINITIVA

24/03/2026, 17:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2026

24/03/2026, 17:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/03/2026, 15:20

DECORRIDO PRAZO DE CHARLES RAIMUNDO DE ALMEIDA

24/03/2026, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2026, 00:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2026, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2026, 17:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/02/2026, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2026, 16:49

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/02/2026, 16:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

18/02/2026, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2025, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 18:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/02/2026 00:00 ATÉ 13/02/2026 23:59

03/12/2025, 18:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2025, 17:44

Todas as movimentações(30)

BAIXA DEFINITIVA

24/03/2026, 17:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2026

24/03/2026, 17:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/03/2026, 15:20

DECORRIDO PRAZO DE CHARLES RAIMUNDO DE ALMEIDA

24/03/2026, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2026, 00:30

Documentos

Nenhum documento disponível

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2026, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2026, 17:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/02/2026, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2026, 16:49

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/02/2026, 16:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

18/02/2026, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2025, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 18:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/02/2026 00:00 ATÉ 13/02/2026 23:59

03/12/2025, 18:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2025, 17:44

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

03/12/2025, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO DO RELATOR

22/08/2025, 14:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/08/2025, 16:10

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2025, 16:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2025, 16:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/08/2025, 18:13

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

19/08/2025, 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2025, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

23/07/2025, 12:06

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

23/07/2025, 12:06

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

23/07/2025, 12:06

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

15/07/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2025, 15:30