Apelação / Remessa Necessária 0000251-53.2021.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 71.176,19

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

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Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA 1 DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

Autor

SUPERMERCADO BAVARESCO

CNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

17/08/2023, 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2023, 15:24

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/08/2023, 11:33

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2023, 11:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2023, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2023, 09:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/08/2023, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2023, 13:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/08/2023, 12:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

07/08/2023, 09:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

07/08/2023, 09:51

SENTENÇA CONFIRMADA

07/08/2023, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2023, 08:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/07/2023 00:00 ATÉ 04/08/2023 23:59

29/06/2023, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2023, 16:56

Todas as movimentações(31)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

17/08/2023, 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2023, 15:24

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/08/2023, 11:33

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2023, 11:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2023, 11:33

Documentos

OUTROS

•11/08/2023, 12:58

OUTROS

•07/03/2023, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2023, 09:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/08/2023, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2023, 13:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/08/2023, 12:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

07/08/2023, 09:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

07/08/2023, 09:51

SENTENÇA CONFIRMADA

07/08/2023, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2023, 08:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/07/2023 00:00 ATÉ 04/08/2023 23:59

29/06/2023, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2023, 16:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/06/2023, 17:29

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

28/06/2023, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

13/03/2023, 14:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/03/2023, 13:30

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2023, 13:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2023, 13:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/03/2023, 14:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/03/2023, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2022, 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

24/11/2022, 10:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/11/2022, 10:57

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

24/11/2022, 10:57

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2022, 10:57

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

21/11/2022, 12:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/11/2022, 10:23