Apelação / Remessa Necessária 0032278-16.2018.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

4ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FOZ DO IGUACU

Autor

VIACAO CIDADE VERDE LTDA

CNPJ

Reu

EXPRESSO VALE DO IGUAçU LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTES URBANOS BALAN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE CARVALHO

OAB/PR 26082·CPF·Representa: Autor

ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM

OAB/PR 15306·CPF·Representa: Autor

MOACYR CORREA NETO

OAB/PR 27018·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MUNHOZ DE MELLO

OAB/PR 25700·CPF·Representa: Réu

FÁBIO DE PAULA YAMASAKI

OAB/PR 41313·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FOZ DO IGUACU

Autor

VIACAO CIDADE VERDE LTDA

CNPJ

Reu

EXPRESSO VALE DO IGUAçU LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTES URBANOS BALAN LTDA

CNPJ

Reu

CONSORCIO SORRISO

CNPJ

Reu

SERGIO H M SOUSA SER CONT ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

LUIZ CARLOS DE CARVALHO

OAB/PR 26082·CPF·Representa: Autor

ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM

OAB/PR 15306·CPF·Representa: Autor

MOACYR CORREA NETO

OAB/PR 27018·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MUNHOZ DE MELLO

OAB/PR 25700·CPF·Representa: Réu

FÁBIO DE PAULA YAMASAKI

OAB/PR 41313·CPF·Representa: Réu

ALCIDES PAVAN CORREA

OAB/PR 37292·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM ROBERTO MUNHOZ DE MELLO

OAB/PR 2777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE EXPRESSO VALE DO IGUAÇU LTDA

21/10/2025, 00:40

DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES URBANOS BALAN LTDA

21/10/2025, 00:40

DECORRIDO PRAZO DE VIACAO CIDADE VERDE LTDA

21/10/2025, 00:39

DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO SORRISO

21/10/2025, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/10/2025, 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2025, 00:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2025, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2025, 14:00

JUNTADA DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

18/09/2025, 16:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/09/2025, 15:36

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

18/09/2025, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 15:34

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/09/2025, 20:25

SENTENÇA CONFIRMADA

17/09/2025, 09:24

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

17/09/2025, 09:24

Todas as movimentações(50)

DECORRIDO PRAZO DE EXPRESSO VALE DO IGUAÇU LTDA

21/10/2025, 00:40

DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES URBANOS BALAN LTDA

21/10/2025, 00:40

DECORRIDO PRAZO DE VIACAO CIDADE VERDE LTDA

21/10/2025, 00:39

DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO SORRISO

21/10/2025, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Documentos

Outros

•17/09/2025, 20:25

Outros

•07/03/2025, 18:15

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/10/2025, 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2025, 00:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2025, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2025, 14:00

JUNTADA DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

18/09/2025, 16:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/09/2025, 15:36

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

18/09/2025, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 15:34

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/09/2025, 20:25

SENTENÇA CONFIRMADA

17/09/2025, 09:24

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

17/09/2025, 09:24

DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

05/08/2025, 18:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 16/09/2025 13:30

05/08/2025, 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2025, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2025, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2025, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 14:00

DELIBERADO EM SESSÃO - ADIADO

10/07/2025, 14:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 05/08/2025 13:30

10/07/2025, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 12:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 29/07/2025 13:30

08/07/2025, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 19:03

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

07/07/2025, 19:03

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

07/07/2025, 19:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2025, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 17:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 25/07/2025 23:59

12/06/2025, 17:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/06/2025, 15:20

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

12/06/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/06/2025, 19:51

CLASSE RETIFICADA DE APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

03/06/2025, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

12/05/2025, 17:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2025, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2025, 16:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2025, 16:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2025, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2025, 00:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2025, 13:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/03/2025, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

06/03/2025, 14:28

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

06/03/2025, 14:28

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

06/03/2025, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2025, 14:28

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

18/02/2025, 14:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/02/2025, 15:55