Cumprimento de sentença 0004196-53.2018.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004196-53.2018.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Vistos, et cetera. I – EXECUÇÃO CONTRA A CEASA 1. Anote-se a procuração apresentada pela executada - sequência nº 286. 2. Às partes concordaram com o cálculo do Contador Judicial que aponta um valor em excesso no pagamento já no sétimo deposito efetuado em janeiro de 2020 – sequências nº 276, 286 e 289. No entanto, a parte exequente pretende que tal valor, mais o que foi depositado em dezembro de 2020 - sequências nº 243.3, sejam utilizados para quitação da dívida solidária com a outra executada. Essa questão será retomada na análise da execução da outra executada. Isto posto, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta esta execução. Condeno o devedor ao pagamento das custas processuais eventualmente ainda pendentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Quanto aos depósitos, verifica-se que apenas o valor depositado ao final de 2020 - sequências nº 243.3, é que está em conta judicial, os demais, inclusive a quantia a mais apurada como depositada pela CEASA, já foram liberados à parte exequente. Valor depositado Liberado R$372.035,82 em nov.2015 (ref.23.1) R$168.665,00 -ref.41 R$42.166,26 – ref. 43 (conta judicial nº 3984/ 00927519-1) R$202.114,46 – ref.110 R$50.528,61 – ref.112PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central R$74.071,04 em maio.2019 (ref.79.4) R$51.621,33– ref.114 (conta judicial nº 3984/1274522-5) R$22.449,71 - ref.116 R$28.805,40 em junho.2019 (ref.84.3) R$11.150,35 – ref.142 R$28.805,40 em julho.2019 (ref.88.3) R$60.212,68 – ref.144 R$28.805,40 em junho.2019 (ref.100.3) R$15.053,17– ref.146 (conta judicial nº 3984/1274522-5) R$96.904,64 em nov.2019 R$45.277,60 -ref.190 (conta judicial nº 3984/1274522-5) R$53.402,93 – ref.203 sétimo depósito R$117.652,34 – ref.188 R$127.662,06 em janeiro de 2020 R$10.009,72 – ref.189 (conta judicial nº 3984/1401491-0) oitavo e último depósito Em conta judicial R$127.454,61em dezembro de 2020 (conta judicial nº3984/01540561-1) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central O valor depositado será mantido em conta até que seja proferida decisão quanto ao pedido de redirecionamento da outra execução para a CEASA. II – EXECUÇÃO CONTRA APROTIBA 1. Nenhum pagamento foi realizado até então. Temos a penhora recente (ref.290), cujo valor ali avaliado não chega a 10% do valor apontado pela parte exequente o débito para agosto de 2018, R$658.392,13 (ref.289.2). Assim, determino intimação da CEASA para que se manifeste sobre o pedido de redirecionamento dessa execução, considerando a solidariedade do débito, bem assim, para que se manifeste sobre os cálculos – ref.289.1/289.2). Ainda, sobre o interesse na aquisição dos bens penhorados como forma de abater eventualmente o valor que tiver que assumir na dívida da APROTIBA. 2. Após, manifestação da CEASA, determino a intimação da exequente e da executada APROTIBA para que se manifestem sobre o que vir a ser apresentado. Ainda, a autora deverá se manifestar sobre eventual prosseguimento da execução conta a APROTIBA, mormente quanto aos bens penhorados. Curitiba, data da assinatura digital. Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA CEASA DE CURITIBA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO DESARQUIVADO

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA CEASA DE CURITIBA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(409)

Todos os documentos(22)