Procedimento Comum Cível 0005073-90.2004.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005073-90.2004.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005073-90.2004.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005073-90.2004.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$153.371,48 Autor(s): GERMANO POSSOLI HELENA CUSTODIO POSSOLI Réu(s): CARLOS ROBERTO GOMES ESPÓLIO DE HIL GOMES representado(a) por ALIOMAR GOMES 1. Em complementação a decisão de mov. 192.1, a fim de promover a regularização da representação processual da parte, ora falecida, deverá o autor acostar aos autos certidão negativa da existência de inventário e/ou arrolamento em face do espólio da de cujus. 2. Em se verificando a existência do ajuizamento de inventário e/ou arrolamento, deverá o credor acostar aos autos a certidão de inteiro teor do processo, petição inicial e termo de inventariante, devendo, em mesma oportunidade, qualificar o representante legal do espólio. 3. De outro viés, constatada a inexistência de inventário e/ou arrolamento, deverá o exequente informar a qualificação mínima de todos os herdeiros da falecida. 4. Saliento que tal determinação se faz necessária, já que, via de regra é o espólio que sucede o de cujus em relações jurídicas processuais, justamente na hipótese da existência de bens relevantes a inventariar. 5. Contudo, inexistindo inventário e/ou arrolamento, essa universalidade de direitos e obrigações (herança), automaticamente é repassada aos sucessores quando da abertura da sucessão (morte), ficando sob a guarda e administração dos herdeiros, conjuntamente. 7. Ainda, nos termos do art. 139, VI do CPC, defiro o pedido de dilação de prazo por 15 (quinze) dias, conforme requerido em mov. 211.1. 8. Decorrido o prazo determinado, deverá a parte autora se manifestar, cumprindo as determinações de mov. 208.1, independente de nova conclusão. 9. Em caso de inércia, certifique-se. 10. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito IV

09/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2022

DECORRIDO PRAZO DE GERMANO POSSOLI

DECORRIDO PRAZO DE HELENA CUSTODIO POSSOLI

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HIL GOMES REPRESENTADO(A) POR ALIOMAR GOMES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

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