Ação Penal - Procedimento Sumário 0038969-70.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Criminal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

VITIMA

JEFERSON EDSON GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/03/2026, 18:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2026, 11:27

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2026, 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/03/2026, 18:35

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

06/03/2026, 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2025, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2025, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 18:35

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

10/11/2025, 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2025, 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/09/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/09/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/09/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/09/2025, 14:25

Todas as movimentações(209)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/03/2026, 18:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2026, 11:27

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2026, 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/03/2026, 18:35

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

06/03/2026, 18:35

Documentos

OUTROS

•29/07/2024, 16:09

OUTROS

•13/06/2024, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2025, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2025, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 18:35

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

10/11/2025, 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2025, 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/09/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/09/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/09/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/09/2025, 14:25

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/09/2025, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2025, 13:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2025, 13:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/09/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

22/09/2025, 17:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2025, 16:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

29/08/2025, 16:10

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

26/08/2025, 17:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2025, 00:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2025, 18:14

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

15/08/2025, 18:14

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

15/08/2025, 16:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2025, 15:11

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

10/07/2025, 15:05

JUNTADA DE CUSTAS

03/07/2025, 10:01

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2025, 10:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2025, 09:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2025, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2025, 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/06/2025, 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/06/2025, 17:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2025, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

18/06/2025, 01:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2025

17/06/2025, 17:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2025

17/06/2025, 17:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2025

17/06/2025, 17:58

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2025, 17:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/12/2024, 15:47

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

06/12/2024, 15:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/11/2024, 00:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2024, 18:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/10/2024, 17:09

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/10/2024, 12:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/10/2024, 18:04

MANDADO DEVOLVIDO

02/10/2024, 07:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/09/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/09/2024, 12:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2024, 17:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/09/2024, 17:02

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

13/08/2024, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

13/08/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/08/2024, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2024, 00:18

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/07/2024, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2024, 15:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2024, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 16:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2024, 16:29

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

29/07/2024, 16:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/07/2024, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

01/07/2024, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2024, 15:59

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

14/06/2024, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2024, 15:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 14:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/06/2024, 17:54

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

13/06/2024, 17:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2024, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2024, 12:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

13/06/2024, 12:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

25/04/2024, 16:50

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

25/04/2024, 16:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/04/2024, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2024, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2024, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2024, 14:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2024, 14:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/04/2024, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 13:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

24/04/2024, 18:15

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

24/04/2024, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2024, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

24/04/2024, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2024, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 17:25

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

17/04/2024, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2024, 01:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/04/2024, 18:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/04/2024, 18:42

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

16/04/2024, 18:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2024, 15:14

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/03/2024, 14:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/03/2024, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2024, 13:25

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/03/2024, 13:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2023, 10:01

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2023, 10:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2023, 08:19

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2023, 08:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/06/2023, 18:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/06/2023, 18:47

PROCESSO SUSPENSO

26/06/2023, 18:47

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

23/06/2023, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/06/2023, 15:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/06/2023, 14:05

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2023, 14:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2023, 10:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/06/2023, 18:51

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

19/06/2023, 18:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2023, 01:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2023, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

13/03/2023, 15:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/03/2023, 14:59

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

13/03/2023, 14:59

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

13/03/2023, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2023, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2023, 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2023, 18:05

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

10/03/2023, 18:03

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

10/03/2023, 18:03

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

10/03/2023, 18:02

EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

10/03/2023, 18:02

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

10/03/2023, 17:59

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

10/03/2023, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2023, 15:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/03/2023, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2023, 15:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2023, 14:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/03/2023, 13:17

CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

09/03/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2023, 13:16

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

09/03/2023, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2023, 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2023, 17:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

03/03/2023, 17:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2023, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2023, 14:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

02/03/2023, 18:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/03/2023, 17:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/03/2023, 17:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

02/03/2023, 17:37

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

02/03/2023, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2023, 01:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

01/03/2023, 14:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/02/2023, 11:24

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2023, 11:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2023, 09:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/02/2023, 18:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/02/2023, 18:21

MANDADO DEVOLVIDO

16/02/2023, 07:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

07/02/2023, 13:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/02/2023, 13:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2023, 13:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/02/2023, 13:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2023, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2023, 12:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/01/2023, 13:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

16/01/2023, 13:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2022, 22:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2022, 01:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/07/2022, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2022, 17:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2022, 00:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/06/2022, 12:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

23/05/2022, 17:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/05/2022, 17:30

MANDADO DEVOLVIDO

23/05/2022, 10:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

12/05/2022, 15:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

11/05/2022, 16:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/05/2022, 17:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/05/2022, 14:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2022, 17:14

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

28/04/2022, 17:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

20/04/2022, 18:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2022, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2022, 12:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2022, 11:58

EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

12/04/2022, 11:58

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

12/04/2022, 11:58

JUNTADA DE DENÚNCIA

07/04/2022, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2022, 15:36

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

23/03/2022, 15:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038969-70.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Intimação / Notificação Data da Infração: 02/12/2021 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s): JEFERSON EDSON GONÇALVES A cópia de seq. 8.3 não está com a digitalização perfeita, mas permite leitura de todo o conteúdo. Assim, reabra-se vista ao MP. Dil. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2022, 11:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/02/2022, 08:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2022, 01:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/01/2022, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2022, 16:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2021, 01:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/12/2021, 12:42

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

15/12/2021, 12:40

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

15/12/2021, 12:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

03/12/2021, 12:37

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2021, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/12/2021, 14:35

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/12/2021, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/12/2021, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2021, 14:35

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

02/12/2021, 14:35

OUTROS

•24/04/2024, 17:00

OUTROS

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