Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0005369-19.2021.8.16.0098 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0005369-19.2021.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2022, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2022, 21:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2022, 21:03

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

17/03/2022, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 13:59

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

17/03/2022, 13:57

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

16/03/2022, 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/03/2022, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2022, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/03/2022, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

09/02/2022, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0005369-19.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2146 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005369-19.2021.8.16.0098 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): Noemi Cardoso Rabelo Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ 1. A questão em debate guarda congruência com a objeto do Tema 745 – RE 714.139/SC, em trâmite no Supremo Tribunal Federal que, embora reconhecida a repercussão geral, foi recebido sem a atribuição de efeito suspensivo. É bem verdade que o julgamento foi publicado, com efeitos a partir do exercício financeiro de 2024, ressalvando as ações ajuizadas até a data do início do julgamento do mérito (05/02/21). Todavia, ainda não ocorreu o trânsito em julgado. 2. Desse modo, por cautela, visando evitar qualquer cerceamento de defesa, assim como possível violação ao princípio do devido processo legal, cite-se e intime-se o Estado do Paraná para apresentar contestação e, em seguida, intime-se a parte adversa para apresentar impugnação à defesa, nos termos do despacho inicial. 3. Por fim, voltem os autos conclusos para sentença. 4. Diligências necessárias. Jacarezinho, 08 de fevereiro de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

Documentos

Outros

•08/02/2022, 11:52

Outros

•06/12/2021, 10:39

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

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