Ação Penal - Procedimento Sumário 0000061-16.2019.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Matinhos

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

FRANCIELE DE SOUZA

CPF

VITIMA

VALDERI MIQUILINE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE KALKO FERNANDES

OAB/PR 81777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/04/2024, 08:09

EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

11/04/2024, 19:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/04/2024, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2024, 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/04/2024, 15:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2024, 15:04

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

11/04/2024, 15:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2024

11/04/2024, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2024, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2024, 14:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2024, 17:56

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2024, 17:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/04/2024, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2024, 17:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

10/04/2024, 17:09

Todas as movimentações(141)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/04/2024, 08:09

EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

11/04/2024, 19:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/04/2024, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2024, 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/04/2024, 15:04

Documentos

Outros

•10/04/2024, 08:47

Outros

•21/11/2023, 18:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2024, 15:04

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

11/04/2024, 15:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2024

11/04/2024, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2024, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2024, 14:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2024, 17:56

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2024, 17:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/04/2024, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2024, 17:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

10/04/2024, 17:09

PRESCRIÇÃO

10/04/2024, 08:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2024, 14:26

MANDADO DEVOLVIDO

08/04/2024, 09:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/04/2024, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/04/2024, 17:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/03/2024, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2024, 16:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2024, 15:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/03/2024, 15:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/03/2024, 15:08

MANDADO DEVOLVIDO

20/03/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/02/2024, 12:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/02/2024, 16:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/02/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2024, 16:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/02/2024, 15:47

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/01/2024, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2024, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/12/2023, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

20/12/2023, 16:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2023, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2023, 20:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2023, 20:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 15:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

07/12/2023, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2023, 15:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2023, 15:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/11/2023, 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2023, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2023, 09:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2023, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2023, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2023, 16:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/08/2023, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 16:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

24/08/2023, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2022, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 11:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/02/2022, 12:03

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2022, 12:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000061-16.2019.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41)3453-8100 - Celular: (41) 99668-3320 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000061-16.2019.8.16.0116 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 04/01/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): FRANCIELE DE SOUZA Réu(s): VALDERI MIQUILINE Designo, para audiência de instrução e julgamento, o dia 23 de janeiro de 2024, as 13:30 horas. O ato será realizado de forma presencial ou semipresencial, isto é, as partes e testemunhas não residentes na comarca serão ouvidas por videoconferência. As demais deverão comparecer no edifício do fórum com pelo menos 5 minutos de antecedência. Intime-se o Ministério Público, a Defesa, o(s) réu(s) e as testemunhas arroladas. As testemunhas que forem servidores(as) públicos deverão ser requisitadas a seus superiores hierárquicos. Consigne-se nos mandados de intimação, que a ausência injustificada de vítimas ou testemunhas poderá ensejar na aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos. Intimações e diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Ricardo José Lopes Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2022, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 12:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

08/02/2022, 12:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/01/2022, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2021, 09:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

20/06/2021, 21:04

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

11/06/2021, 19:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2021, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2021, 11:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2021, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2021, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2021, 14:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/05/2021, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2021, 14:12

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

03/02/2021, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/09/2020, 16:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/09/2020, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2020, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2020, 13:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/09/2020, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

09/09/2020, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2020, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020, 17:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2020, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2020, 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2020, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 16:16

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

20/07/2020, 16:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2020, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2019, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2019, 13:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/10/2019, 11:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/10/2019, 17:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/09/2019, 17:39

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2019, 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2019, 16:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/09/2019, 11:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/09/2019, 11:27

MANDADO DEVOLVIDO

29/08/2019, 18:31

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

23/08/2019, 10:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/08/2019, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2019, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2019, 09:53

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

22/08/2019, 09:53

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/08/2019, 18:56

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2019, 18:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2019, 18:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/08/2019, 14:35

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

15/08/2019, 14:32

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

28/06/2019, 13:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/06/2019, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2019, 16:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2019, 16:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

14/01/2019, 16:57

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

14/01/2019, 16:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2019, 16:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/01/2019, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2019, 08:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2019, 16:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2019, 16:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

08/01/2019, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2019, 16:19

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

07/01/2019, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2019, 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/01/2019, 18:28

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIDO

06/01/2019, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/01/2019, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

06/01/2019, 15:49

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

06/01/2019, 14:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/01/2019, 13:15

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

06/01/2019, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/01/2019, 09:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/01/2019, 09:22

RECEBIDOS OS AUTOS

06/01/2019, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/01/2019, 09:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/01/2019, 20:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/01/2019, 20:53

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

04/01/2019, 20:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/01/2019, 10:53

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

04/01/2019, 10:51

APENSADO AO PROCESSO 0000062-98.2019.8.16.0116

04/01/2019, 05:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/01/2019, 05:30

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2019, 05:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/01/2019, 05:30

Outros

•17/01/2022, 16:12

Outros

•20/06/2021, 21:04

Outros

•03/02/2021, 13:18

Outros

•28/06/2019, 13:52

Outros

•06/01/2019, 10:56

Outros

•04/01/2019, 20:22