Execução Fiscal 0000972-92.2022.8.16.0190 - TJPR

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/05/2026, 18:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/05/2026, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2026, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/05/2026, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2026, 16:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2026, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 15:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/04/2026, 01:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/09/2025, 14:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/09/2025, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2025, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

21/09/2025, 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2025, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2025, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2025, 15:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/09/2025, 00:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/03/2025, 18:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/03/2025, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2025, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/03/2025, 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2025, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2025, 13:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/03/2025, 01:07

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

22/08/2024, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2024, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

20/08/2024, 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2024, 14:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2024, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 13:34

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/08/2024, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2024, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/08/2024, 12:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2024, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 16:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2024, 16:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/05/2024, 00:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/12/2023, 09:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/10/2023, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2023, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2023, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2023, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2023, 16:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/03/2023, 00:43

PROCESSO SUSPENSO

30/08/2022, 15:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/08/2022, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2022, 12:10

DECORRIDO PRAZO DE ABEL APARECIDO GOMES

30/08/2022, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE FABIO ESTAIANOV MACHADO

30/08/2022, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/08/2022, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 16:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/08/2022, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2022, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2022, 11:15

PROCESSO SUSPENSO

23/02/2022, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 15:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/02/2022, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2022, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

17/02/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000972-92.2022.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000972-92.2022.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.046,00 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): Abel Aparecido Gomes FABIO ESTAIANOV MACHADO 1. Na execução fiscal, o despacho do juiz que deferir o processamento da petição inicial importa em ordem para: citação, penhora, arresto (na hipótese do devedor não ser encontrado no endereço constante dos cadastros do fisco), registro da penhora ou do arresto e avaliação dos bens (artigo 7º e 14 da Lei nº6.830/80). 1.1 Cite-se, mediante carta com “A.R.” para pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, no prazo de cinco dias (art. 8, I, da Lei 6.830/80). Consigne-se no mandado de citação que se o devedor, não proceder ao pagamento ou nomeação de bens à penhora, esta poderá recair em qualquer bem suficiente para liquidação da dívida (art. 10, Lei 6.830/80), exceto aqueles considerados impenhoráveis. 1.2 Se necessário e for requerido pelo credor, proceda-se a busca do endereço junto aos sistemas do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. 1.3 Sucessivamente, em caso de insucesso das medidas anteriores, oficie-se ao TRE, SANEPAR e a COPEL, esta última por intermédio da Direção do Fórum Central da Comarca, via sistema mensageiro, para o funcionário designado, nos termos do Convênio n. 37546 firmado pelo eg. Tribunal de Justiça do Paraná. 1.4 Não sendo possível a citação por carta, expeça-se mandado. 1.5 À requerimento da Fazenda Pública, esgotadas as tentativas de citação por carta e por mandado, e já tendo sido realizada a busca do endereço conforme acima determinado, cite-se por edital, com prazo de 30 dias. 2. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários da parte credora no equivalente a cinco por cento (5%) sobre o valor atualizado do débito, limitado a R$2.000,00. Não havendo pronto pagamento, os honorários serão de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sem prejuízo de majoração na hipótese de embargos. 3. Não pago o débito nem garantida a execução, considerando a ordem preferencial contida na lei, proceda-se sucessivamente, observado estritamente o limite do valor exequendo: a) arresto de dinheiro – em caso de não ter sido o réu encontrado para ser citado logo na primeira tentativa de citação por AR – ou penhora de dinheiro, em aplicações financeiras, pelo Sistema SISBAJUD (artigo 11 da Lei nº6.830/80 e 854 do CPC) b) pesquisa e restrição de circulação de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto, ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem, exceto se houver restrição de alienação fiduciária em garantia; em regra, ficará o exequente como depositário; c) arresto ou penhora de outros bens requeridos pela Fazenda Pública. Ressalvado o disposto no artigo 845, do Código de Processo Civil, que deve ser aplicado para a penhora/arresto de imóveis, a penhora/arresto de veículos e outros bens indicados pela Fazenda Pública será feita pelo Oficial de Justiça, com observância do contido nos artigos 13 e 14 da Lei de Execução Fiscal, consignando-se a avaliação dos bens penhorados. Recaindo a constrição sobre bem imóvel, o cônjuge também deverá ser intimado, se houver. 4. Formalizada a penhora com garantia da execução, cientifique-se a parte executada de que terá o prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da Lei 6.830/80. Não serão admitidos embargos antes de garantida a execução. 5. Observe-se, na lavratura do auto de penhora, o contido no art. 13 da Lei de Execução Fiscal, consignando-se a avaliação dos bens penhorados. 6. Não sendo oferecidos embargos, deverá o exequente se manifestar sobre a garantia da execução (art. 18 da Lei 6.830/80). Intimem-se. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2022, 15:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/02/2022, 15:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/02/2022, 15:08

DEFERIDO O PEDIDO

07/02/2022, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/02/2022, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2022, 17:14

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

04/02/2022, 17:13

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/02/2022, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2022, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/01/2022, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/01/2022, 15:50

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PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

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