Execução Fiscal 0003439-97.2021.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 862,29

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Nova Esperança

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA/PR

CNPJ

Autor

LORD INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GONZAGA GARRIDO ARRABAL

OAB/PR 64339·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DIAS FIORIN

OAB/PR 42848·CPF·Representa: Autor

PAULA RENATA LOPES

OAB/PR 47508·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2022, 09:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/09/2022, 19:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/09/2022, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2022, 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2022, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2022, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2022, 13:08

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/09/2022, 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/09/2022, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 12:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2022, 18:36

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

14/07/2022, 14:05

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

14/07/2022, 14:03

Todas as movimentações(47)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2022, 09:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/09/2022, 19:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/09/2022, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2022, 17:11

Documentos

OUTROS

•07/02/2022, 17:30

DECISÃO

•06/12/2021, 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2022, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2022, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2022, 13:08

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/09/2022, 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/09/2022, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 12:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2022, 18:36

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

14/07/2022, 14:05

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

14/07/2022, 14:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2022, 13:56

DECORRIDO PRAZO DE LORD INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA

12/05/2022, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2022, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2022, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2022, 16:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

05/04/2022, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 21:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LORD INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA

17/02/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003439-97.2021.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003439-97.2021.8.16.0119 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$862,29 Exequente(s): Município de Nova Esperança/PR Executado(s): LORD INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA Vistos. Trata-se de execução fiscal, em que a Fazenda Pública informou na mov. 13.1 a quitação integral do débito, requerendo a extinção da demanda. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Certo que a execução tem o único objetivo de satisfazer o crédito não adimplido na via natural, tem-se que a integral quitação do débito alcança o fim da demanda. No caso em tela, conforme relatado acima, as partes transigiram com o pagamento do débito tributário na via administrativa, comunicando a parte exequente seu adimplemento (mov. 13.2). Portanto, inexistindo o débito, impende declarar extinta a presente execução fiscal, visto ter alcançado seu objetivo, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Intime-se para pagamento das custas, sob pena de bloqueio, que desde já, defiro. Proceda a Secretaria às baixas necessárias e cumpra-se demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Nova Esperança, 07 de fevereiro de 2022. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 12:39

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/02/2022, 17:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/02/2022, 11:04

JUNTADA DE CUSTAS

01/02/2022, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2022, 16:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/02/2022, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

31/01/2022, 15:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/01/2022, 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 12:56

DEFERIDO O PEDIDO

06/12/2021, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/11/2021, 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2021, 12:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/11/2021, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2021, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2021, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2021, 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2021, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/11/2021, 14:50