Execução Fiscal 0003436-45.2021.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 862,29

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Nova Esperança

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA/PR

CNPJ

Autor

LORD INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA RENATA LOPES

OAB/PR 47508·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DIAS FIORIN

OAB/PR 42848·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GONZAGA GARRIDO ARRABAL

OAB/PR 64339·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2022, 09:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/09/2022, 19:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/09/2022, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2022, 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2022, 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2022, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2022, 13:23

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/09/2022, 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/09/2022, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 12:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2022, 18:38

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

14/07/2022, 14:00

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

14/07/2022, 13:51

Todas as movimentações(47)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2022, 09:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/09/2022, 19:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/09/2022, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2022, 16:03

Documentos

OUTROS

•07/02/2022, 17:30

DECISÃO

•06/12/2021, 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2022, 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2022, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2022, 13:23

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/09/2022, 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/09/2022, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 12:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2022, 18:38

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

14/07/2022, 14:00

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

14/07/2022, 13:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2022, 13:16

DECORRIDO PRAZO DE LORD INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA

12/05/2022, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2022, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2022, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2022, 15:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

05/04/2022, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 21:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LORD INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA

17/02/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003436-45.2021.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003436-45.2021.8.16.0119 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$862,29 Exequente(s): Município de Nova Esperança/PR Executado(s): LORD INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA Vistos. Trata-se de execução fiscal, em que a Fazenda Pública informou na mov. 13.1 a quitação integral do débito, requerendo a extinção da demanda. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Certo que a execução tem o único objetivo de satisfazer o crédito não adimplido na via natural, tem-se que a integral quitação do débito alcança o fim da demanda. No caso em tela, conforme relatado acima, as partes transigiram com o pagamento do débito tributário na via administrativa, comunicando a parte exequente seu adimplemento (mov. 13.2). Portanto, inexistindo o débito, impende declarar extinta a presente execução fiscal, visto ter alcançado seu objetivo, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Intime-se para pagamento das custas, sob pena de bloqueio, que desde já, defiro. Proceda a Secretaria às baixas necessárias e cumpra-se demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Nova Esperança, 07 de fevereiro de 2022. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 12:39

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/02/2022, 17:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/02/2022, 11:04

JUNTADA DE CUSTAS

01/02/2022, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2022, 16:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/02/2022, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

31/01/2022, 15:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/01/2022, 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 12:57

DEFERIDO O PEDIDO

06/12/2021, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/11/2021, 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2021, 12:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/11/2021, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2021, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2021, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2021, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2021, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/11/2021, 14:31