Execução Fiscal 0003496-18.2021.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 862,29

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Nova Esperança

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA/PR

CNPJ

Autor

LORD INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GONZAGA GARRIDO ARRABAL

OAB/PR 64339·CPF·Representa: Autor

PAULA RENATA LOPES

OAB/PR 47508·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DIAS FIORIN

OAB/PR 42848·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2022, 09:32

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/09/2022, 19:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/09/2022, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2022, 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2022, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2022, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2022, 13:09

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/09/2022, 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/09/2022, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 13:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2022, 18:37

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

14/07/2022, 13:00

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

14/07/2022, 12:58

Todas as movimentações(54)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2022, 09:32

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/09/2022, 19:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/09/2022, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2022, 17:11

Documentos

OUTROS

•07/02/2022, 17:31

DECISÃO

•06/12/2021, 18:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2022, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2022, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2022, 13:09

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/09/2022, 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/09/2022, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 13:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2022, 18:37

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

14/07/2022, 13:00

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

14/07/2022, 12:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2022, 13:44

DECORRIDO PRAZO DE LORD INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA

12/05/2022, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2022, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2022, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 13:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

05/04/2022, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2022, 23:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 21:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 14:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2022, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 21:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 09:52

DECORRIDO PRAZO DE LORD INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA

17/02/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003496-18.2021.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003496-18.2021.8.16.0119 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$862,29 Exequente(s): Município de Nova Esperança/PR Executado(s): LORD INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA Vistos. Trata-se de execução fiscal, em que a Fazenda Pública informou na mov. 13.1 a quitação integral do débito, requerendo a extinção da demanda. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Certo que a execução tem o único objetivo de satisfazer o crédito não adimplido na via natural, tem-se que a integral quitação do débito alcança o fim da demanda. No caso em tela, conforme relatado acima, as partes transigiram com o pagamento do débito tributário na via administrativa, comunicando a parte exequente seu adimplemento (mov. 13.2). Portanto, inexistindo o débito, impende declarar extinta a presente execução fiscal, visto ter alcançado seu objetivo, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Intime-se para pagamento das custas, sob pena de bloqueio, que desde já, defiro. Proceda a Secretaria às baixas necessárias e cumpra-se demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Nova Esperança, 07 de fevereiro de 2022. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 12:39

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/02/2022, 17:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/02/2022, 11:06

JUNTADA DE CUSTAS

01/02/2022, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2022, 15:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/02/2022, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

31/01/2022, 12:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/01/2022, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 14:07

DEFERIDO O PEDIDO

06/12/2021, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/12/2021, 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2021, 17:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/12/2021, 11:10

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2021, 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2021, 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2021, 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/11/2021, 21:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/11/2021, 21:58