Execução Fiscal 0004480-07.2018.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.138,54

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Nova Esperança

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA/PR

CNPJ

Autor

C.S. DIAS - MOTO S PECAS

CNPJ

Reu

CICERA SALVADORA DIAS KRELING

CPF

Reu

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FERNANDO GONZAGA GARRIDO ARRABAL

OAB/PR 64339·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ CAETANO

OAB/PR 14643·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DIAS FIORIN

OAB/PR 42848·CPF·Representa: Autor

PAULA RENATA LOPES

OAB/PR 47508·CPF·Representa: Autor

MARCOS MUSSINATO

OAB/PR 99553·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO GONZAGA GARRIDO ARRABAL

OAB/PR 64339·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ CAETANO

OAB/PR 14643·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DIAS FIORIN

OAB/PR 42848·CPF·Representa: Autor

PAULA RENATA LOPES

OAB/PR 47508·CPF·Representa: Autor

MARCOS MUSSINATO

OAB/PR 99553·CPF·Representa: Réu

ALAN XAVIER DE ALMEIDA

OAB/PR 97912·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/01/2023, 15:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/01/2023, 13:40

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2023, 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2023, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2022, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2022, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 15:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2022, 15:32

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

29/11/2022, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2022, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2022, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 20:06

Todas as movimentações(146)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/01/2023, 15:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/01/2023, 13:40

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2023, 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2023, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 13:31

Documentos

Outros

•29/11/2022, 18:11

Outros

•21/10/2022, 16:56

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2022, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2022, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 15:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2022, 15:32

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

29/11/2022, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2022, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/11/2022, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2022, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 20:06

DEFERIDO O PEDIDO

21/10/2022, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2022, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 21:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/10/2022, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2022, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2022, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

29/09/2022, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 19:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

26/09/2022, 16:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/09/2022, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2022, 01:05

PROCESSO REATIVADO

21/09/2022, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/09/2022, 15:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/09/2022, 17:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/09/2022, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2022, 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/09/2022, 12:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/09/2022, 12:38

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

11/08/2022, 15:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2022, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2022, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2022, 14:25

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

09/06/2022, 14:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2022, 15:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

06/04/2022, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 21:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2022, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2022, 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004480-07.2018.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004480-07.2018.8.16.0119 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.138,54 Exequente(s): Município de Nova Esperança/PR Executado(s): C.S. DIAS - MOTO S PEÇAS Cicera Salvadora Dias Vistos. Trata-se de execução fiscal, em que a Fazenda Pública informou na mov. 105.1 a quitação integral do débito, requerendo a extinção da demanda. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Certo que a execução tem o único objetivo de satisfazer o crédito não adimplido na via natural, tem-se que a integral quitação do débito alcança o fim da demanda. No caso em tela, conforme relatado acima, as partes transigiram com o pagamento do débito tributário na via administrativa, comunicando a parte exequente seu adimplemento (mov. 105.2). Portanto, inexistindo o débito, impende declarar extinta a presente execução fiscal, visto ter alcançado seu objetivo, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Intime-se para pagamento das custas, sob pena de bloqueio, que desde já, defiro. Proceda a Secretaria às baixas necessárias e cumpra-se demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Nova Esperança, 07 de fevereiro de 2022. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 12:39

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/02/2022, 17:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/02/2022, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

31/01/2022, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/12/2021, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 12:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2021, 13:00

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/09/2021, 13:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/09/2021, 13:19

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

09/08/2021, 17:54

DEFERIDO O PEDIDO

05/08/2021, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2021, 08:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/08/2021, 08:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/07/2021, 19:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021, 00:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021, 15:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/07/2021, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2021, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2021, 17:22

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

17/06/2021, 10:52

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

14/06/2021, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2021, 00:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2021, 11:17

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2021, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2021, 13:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/05/2021, 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/05/2021, 13:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2021, 13:39

DEFERIDO O PEDIDO

29/04/2021, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2021, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 11:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/03/2021, 01:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2021, 00:26

PROCESSO SUSPENSO

22/02/2021, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2021, 14:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2021, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2021, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2020, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2020, 15:25

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

15/12/2020, 15:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

14/12/2020, 11:55

CONCEDIDO O PEDIDO

11/11/2020, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2020, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2020, 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2020, 17:14

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

13/09/2020, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2020, 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2020, 07:04

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

13/08/2020, 07:04

JUNTADA DE CUSTAS

13/07/2020, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2020, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2020, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2020, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2020, 12:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/03/2020, 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/03/2020, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2020, 21:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2020, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/01/2020, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/12/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2019, 12:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/11/2019, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2019, 13:26

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

24/09/2019, 11:41

CONCEDIDO O PEDIDO

06/09/2019, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2019, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/07/2019, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2019, 13:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

24/06/2019, 13:26

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/06/2019, 13:23

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

20/05/2019, 14:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

26/04/2019, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2019, 19:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2019, 12:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

25/03/2019, 12:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2019, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2019, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2019, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2019, 18:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/01/2019, 18:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/01/2019, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2018, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2018, 14:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/12/2018, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/11/2018, 11:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/11/2018, 12:45

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2018, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/11/2018, 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/11/2018, 10:57

Outros

•20/10/2022, 16:58

Outros

•22/09/2022, 15:10

Outros

•07/02/2022, 17:31

Outros

•05/08/2021, 18:07

Outros

•29/04/2021, 14:13

Outros

•11/02/2021, 13:41

Outros

•11/11/2020, 11:35

Outros

•22/01/2020, 17:06

Outros

•06/09/2019, 09:51

Despacho

•04/12/2018, 10:36