Execução de Título Extrajudicial 0000573-69.2013.8.16.0096 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000573-69.2013.8.16.0096 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000573-69.2013.8.16.0096. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CÍVEL DE IRETAMA - PROJUDI Avenida Parana, 510 - CENTRO - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 4435731113 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rural - Agrícola/Pecuário Valor da Causa: R$115.000,00 Exequente(s): FÁBIO TABALIPA ALVES (RG: 60027277 SSP/PR e CPF/CNPJ: 019.939.489-02) Rua Rio de Janeiro, S/N - Centro - RONCADOR/PR - CEP: 87.320-000 Executado(s): CLAUDIA DE OLIVEIRA PESARINI (RG: 70478072 SSP/PR e CPF/CNPJ: 034.694.129-60) Rua Visconde de Rio Branco, 176 - RONCADOR/PR ELCIO PESARINI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) SEM ENDEREÇO, S/N - IRETAMA/PR ELLI ROGERIO PESARINI (RG: 60421668 SSP/PR e CPF/CNPJ: 007.742.379-88) Rua Visconde de Rio Branco, 176 - RONCADOR/PR - CEP: 87.320-000 ESPÓLIO DE HELIO PESARINI (CPF/CNPJ: 122.151.129-72) RUA SERGIPE, S/N - RONCADOR/PR - CEP: 87.320-000 MARIA DERLENE PEZARINI (RG: 44994062 SSP/PR e CPF/CNPJ: 960.647.909-97) RUA SERGIPE, S/Nº - RONCADOR/PR - CEP: 87.320-000 SIRLEI PESARINI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) SEM ENDERÇO, S/N - IRETAMA/PR SUELI PESARINI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) SEM ENDEREÇO, S/N - IRETAMA/PR Terceiro(s): JOSÉ CARLOS TOLOI (RG: 11367160 SSP/PR e CPF/CNPJ: 207.949.249-72) Avenida Getulio Vargas, 375 - Centro - GUARACI/PR - CEP: 86.620-000 - E-mail: [email protected] DECISÃO 1. Cuidam os autos de ação de execução de cédula de produto rural para entrega de coisa incerta c/c multa moratória e juros proposta por Fábio Tabalipa Alves, em face de Elli Pesarini, Claudia Oliveira Pesarini, Espólio de Helio Pesarini, Maria Dirlene Pesarini, Elcio Pesarini, Sueli Pesarini e Cirlei Pesarini Toloi. Relatório e decisão de ev. 502.1 determinando a realização de leilão dos imóveis de matrícula n. 10.441 e 10.445 do CRI desta comarca. No ev. 517.1 o leiloeiro informou as datas para realização dos leilões. Na sequência foi noticiado o falecimento da executada Cirlei Pesarini Roloi (ev. 518). No ev. 531 os executados informaram que os imóveis de matrículas n. 10.441 e 10.451 do CRI de Iretama/PR não são mais de propriedade dos executados, pugnando pelo cancelamento do leilão designado. Viram os autos conclusos. 2. Primeiramente, compulsando detalhadamente o feito faz-se necessário alguns apontamentos relacionados a penhora dos imóveis de matrículas n. 10.441 e 10.451. Conforme depreende-se da matrícula de ev. 205.2, são proprietários em condomínio do imóvel n. 10.441 os executados Maria Derlene Pezarini (viúva), Cirlei Aparecida Pesarini Toloi (cônjuge José Carlos Roloi). E ainda, não sendo executado nestes autos, Gilmar Aparecido Vanzela (cônjuge Neusa Maria de Nardo Vanzela), cessionário da parte ideal de 205.700,00m². São proprietários em condomínio do imóvel n. 10.451 (ev. 205.3), os executados Maria Derlene Pezarini (viúva), Elcio Antônio Pezarini (cônjuge Maristela dos Santos Pezarini) e Sueli de Fátima Pesarini (divorciada). Pois bem. Os imóveis foram penhorados e avaliados nos evs. 302.1 e 303.1 sendo nomeado como depositário os executados Elcio Pesarini e sua esposa Maristela dos Santos Pesarini e Elli Rogério Pesarini e sua esposa Claudia de Oliveira, os quais ficaram cientes dos termos da penhora e avaliação. Expedida carta precatória para intimação das executadas Maria Derlene Pezarini e Cirlei Pesarini, o cônjuge da executada Cirlei não foi intimado, conforme dispõe o art. 842 do CPC (ev. 362.7). Ademais, deixou-se de expedir intimação da executada Sueli de Fátima Pesarini (proprietária da parte ideal de 197.991,38m² do imóvel n. 10.451). Importante destacar que o coproprietário Gilmar Aparecido Vanzela igualmente não foi intimado da penhora, sendo que sua parte também recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843, do CPC). No mais, sobreveio aos autos a notícia de que os executados não são mais proprietários dos imóveis, o que se confirma mediante a juntada de documentos nos evs. 531.3/531.7. 3. Desta forma, considerando que não foram cumpridas as exigências legais, e ainda, ante a petição de ev. 531.1, determino o cancelamento do leilão. Comunique-se o leiloeiro com urgência. 4. Outrossim, verifico que foi noticiado o falecimento da executada Cirlei Aparecida Pesarini Toloi – certidão de óbito ev. 518.2. 4.1. Diante disso, declaro suspenso o processo nos termos do art. 313, I, do CPC e ordeno a intimação do exequente para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova a devida habilitação (art. 687 do CPC), requerendo a citação do espólio ou sucessores (art. 110 do CPC), fornecendo o(s) respectivo(s) endereço(s). 5. Cumprido o determinado no item anterior, cite(m)-se a(s) parte(s) sucessora(s) indicada(s) no pedido, com observância das formalidades legais, nos termos dos art. 690 do CPC. 6. Decorrido prazo do item anterior sem qualquer manifestação ou havendo juntada de impugnação, tornem conclusos para deliberação. 7. Intimem-se. Diligências. Ana Paula Gadelha Mendonça Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS TOLOI

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LUIZ TOLOI

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE JULIA CRISTINA TOLOI

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE COMPROVANTE

Todas as movimentações(687)

Todos os documentos(31)