Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003956-93.2020.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 456.976,30

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

SILVIA JUSTINO LINO

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME ROLIM ROSA

OAB/SP 110681·CPF·Representa: Autor

ULISSES DE VASCONCELOS ORDONES JUNIOR

OAB/PR 89652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2026, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2026, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 10:10

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

13/02/2026, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2025, 12:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2025, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/11/2025, 11:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/06/2025, 01:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/12/2024, 16:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/11/2024, 00:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/09/2024, 00:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/07/2024, 00:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/02/2024, 13:14

Todas as movimentações(89)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2026, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2026, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 10:10

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

13/02/2026, 10:09

Documentos

Outros

•12/09/2022, 12:12

Outros

•12/01/2022, 20:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2025, 12:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2025, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/11/2025, 11:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/06/2025, 01:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/12/2024, 16:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/11/2024, 00:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/09/2024, 00:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/07/2024, 00:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/02/2024, 13:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/12/2023, 00:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/08/2023, 14:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/06/2023, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

06/03/2023, 16:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/02/2023, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2023, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2022, 17:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2022, 17:49

PROCESSO SUSPENSO

28/11/2022, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2022, 17:37

DEFERIDO O PEDIDO

12/09/2022, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2022, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2022, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2022, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 15:16

JUNTADA DE CUSTAS

22/03/2022, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2022, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2022, 13:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2022, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003956-93.2020.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003956-93.2020.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Servidores Inativos Valor da Causa: R$456.976,30 Polo Ativo(s): SILVIA JUSTINO LINO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Verifica-se que os autos executivos ainda não foram sentenciados. Logo. considerando a edição da Lei Estadual nº 20.713/21, que isentou do pagamento das custas processuais a Fazenda Pública do Estado do Paraná, incluindo suas Autarquias, Fundações instituídas pelo Poder Público Estadual, Serviços Sociais Autônomos, Ministério Público e a Defensoria Pública estadual, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para retificação do cálculo de custas. 2. Após, intime-se novamente o executado para manifestar-se em 15 dias. Intime-se. Diligências necessárias.. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

09/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/02/2022, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 12:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

12/01/2022, 20:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/09/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2021, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2021, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 12:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/09/2021, 12:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/09/2021, 20:13

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2021, 20:13

JUNTADA DE CUSTAS

13/09/2021, 17:46

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2021, 17:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2021, 17:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2021, 01:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/08/2021, 15:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/08/2021, 15:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/08/2021, 14:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/08/2021, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2021, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2021, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2021, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2021, 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2021, 20:57

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

24/06/2021, 12:20

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

11/06/2021, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/05/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/05/2021, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 09:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/04/2021, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2021, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2020, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2020, 11:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/10/2020, 08:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/10/2020, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/10/2020, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2020, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2020, 18:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/09/2020, 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2020, 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2020, 18:30

APENSADO AO PROCESSO 0000118-36.2006.8.16.0004

04/09/2020, 18:28

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

04/09/2020, 18:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/09/2020, 18:20

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

04/09/2020, 14:26

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2020, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/09/2020, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/09/2020, 15:33

Outros

•11/06/2021, 11:32

Outros

•10/10/2020, 08:56